Os prefeitos dos municípios de Pernambuco têm um prazo de até 90 dias para regularizar os planos de trabalho das chamadas emendas impositivas — conhecidas popularmente como “emendas Pix” — e comprovar a correta aplicação dos recursos recebidos. A medida é resultado de uma ação conjunta dos Tribunais de Contas e do Supremo Tribunal Federal (STF), que buscam assegurar que os repasses federais sejam devidamente utilizados e não se percam em meio à burocracia.
Levantamento aponta que, entre 2020 e 2023, mais de 6.200 planos de trabalho deixaram de ser cadastrados, o que acende um sinal de alerta sobre as falhas no sistema de controle e fiscalização dos repasses. O volume de pendências também evidencia desafios persistentes no cumprimento das exigências legais e na garantia de transparência por parte dos gestores municipais.
A suspensão do envio de recursos vinculados às emendas sem a devida comprovação reforça a necessidade de critérios claros e de uma gestão pública mais eficiente. A iniciativa demonstra que o governo federal e os órgãos de controle começam a adotar medidas concretas para aumentar a fiscalização e assegurar que os recursos cheguem ao seu destino final.
A atuação coordenada dos Tribunais de Contas é considerada fundamental para evitar que a ausência de fiscalização adequada se torne uma prática recorrente. Especialistas destacam que o fortalecimento dos mecanismos de controle pode representar um avanço na relação de confiança entre a população e as instituições públicas. Sem esse acompanhamento, porém, o risco é de que as medidas anunciadas se limitem a mais uma iniciativa sem efeito prático.
Economia
Sérgio Colin, prefeito de Toritama (MDB), no Agreste de Pernambuco, aposta no impacto econômico do Festival do Jeans, que chega à sua 23ª edição e acontecerá de 30 de abril a 3 de maio. Para o prefeito, o evento é a maior vitrine para as marcas locais, promovendo não apenas a visibilidade das empresas, mas também gerando emprego e movimentando a economia da cidade. A edição deste ano reforça o potencial de Toritama como um polo econômico regional. Com a participação de grandes marcas e a atração de um público recorde, o festival se consolida como uma plataforma importante para impulsionar o comércio local e fortalecer a economia, oferecendo novas oportunidades para empresários e trabalhadores da cidade.
Educação
Ridete Pellegrino, prefeita de Jaqueira (PSB), na Mata Sul de Pernambuco, vai apresentar a boa prática “Educa Servidor” no 8º Congresso da Amupe, que acontece de 28 a 30 de abril em Olinda. A iniciativa busca promover o retorno aos estudos de servidores municipais que interromperam a escolaridade ou nunca frequentaram a escola, destacando o esforço da gestão em incentivar a educação no município.
