A contratação de uma empresa especializada para estudos de aprimoramento da cobrança pelo uso da água será o assunto de destaque da primeira reunião de 2016 da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, que ocorrerá nesta sexta-feira (15), na sede da AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte (MG). O encontro terá início às 9h.

A cobrança pelo uso das águas é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos e foi instituída pela Lei Federal nº 9.433/97 (a chamada ‘Lei das Águas’). Trata-se de uma compensação a ser paga pelos usuários de recursos hídricos visando à garantia dos padrões de quantidade, qualidade e regime estabelecidos para corpos d’água das bacias.

Atualmente, na bacia do São Francisco, são cobrados valores pelos usos de captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários com retirada de água superior a 4,0 l/s, atendendo a deliberação do Comitê.