CNJ vota hoje norma que afasta titulares de 5 mil cartórios

por Carlos Britto // 09 de junho de 2009 às 12:34

cartorioO CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vota hoje a aprovação de uma resolução que determina a remoção de titulares de cerca de 5.000 cartórios civis -aproximadamente um quarto do total do país- que não prestaram concurso para ocupar os cargos.

A resolução também prevê a realização de seleções públicas para o preenchimento dos postos até o final deste ano.
O texto da medida do CNJ determina que todos os tabeliães e oficiais registradores de cartórios de registro civil, de imóveis, de notas e de protesto que assumiram os cargos sem concurso, após a promulgação da Constituição de 1988, deixem os postos.

A proposta de texto legal, elaborada pela Corregedoria do CNJ, define que os cargos em aberto deverão ser ocupados interinamente pelo funcionário mais antigo de cada cartório -que pode até ser o próprio tabelião ou oficial registrador.

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