CNJ aprova resolução que determina a cartórios civis celebrar casamento gay

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CNJ e Joaquim Barbosa/Foto: UOLO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Diz o artigo 1º da resolução: “É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. O texto da medida diz que os cartórios também não podem se recusar a converter união estável homoafetiva em casamento civil. A medida vale para todos os cartórios do país.

A decisão acontece dois anos após esse tipo de união ter sido aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em caso de recusa do cartório, a medida prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça. A medida passará a valer a partir da sua publicação no Diário de Justiça, ainda sem data para acontecer, mas que pode ser nos próximos dias. A decisão, no entanto, poderá ser questionada no Supremo.

O conselho está aqui removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante (válida para as demais esferas do Judiciário)”, afirmou o presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, autor da resolução.

O magistrado argumentou que a medida é necessária para garantir o cumprimento do princípio de igualdade entre os sexos. “Essa questão em torno da igualdade foi o cerne da decisão do Supremo”, disse. Segundo ele, cartórios em alguns Estados têm se recusado a fazer a conversão.

Medida punitiva

Em caso de recusa do cartório, a medida prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça. A medida passará a valer a partir da sua publicação no Diário de Justiça, ainda sem data para acontecer, mas que pode ser nos próximos dias. A decisão, no entanto, poderá ser questionada no Supremo.

A aprovação da resolução do CNJ foi aprovada por maioria (14 votos a 1). A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única que votou contra alegando que caberia ao Legislativo regular a medida. Para Barbosa, seria um “contrassenso” que um projeto de lei regulasse uma decisão já tomada pelo STF.

9 COMENTÁRIOS

  1. A falta de escrúpulo, está aumentando no país tropical. O que à família brasileira, principalmente à petrolinense, pode esperar se esse modismo inundar o seio da família, que não há essa perversão? Porque virou lei, temos que ficarmos com os braços cruzados e à boca fechada, sem poder fazer nenhuma defesa em pro da família.? Prestem bem atenção :esse movimento gay, Está rindo à toa, porque estão conseguindo “na mente dele” o terceiro gênero do substantivo. Quando vamos à escola, estudar português aprendemos só dois gênero: O MASCULINO E O FEMININO, E NÃO o “homo”. Não estou com preconceito e sim defendo à ética e a moral em pro da família.

  2. Daqui a pouco a obrigação é para ser gay… Os rumos da moralidade brasileira assusta; Já não éramos considerados lá fora um país sério, agora também seremos considerados imorais.

    • Obrigar um Hétero a ser Gay?? Faça mil favor! tá mais fácil a Igreja Evangélica tomar o poder e começar uma Ditadura Religiosa e matar todos os que forem Gays. Casamento Gay não é nada de imoral. IMORAL É PASTOR ESTUPRADOR, PASTOR E PADRE LADRÃO!

  3. Concordo perfeitamente com vosso comentário, e acrescento ainda que nao somos obrigados a aceitar tais atitudes de pessoas modistas que vivem de mídia em prol de quem vai ser mais moderno. podemos ver mas dizer que somos obrigados a dar legitimidade a tal desrespeito a familia me poupe descrentes a Deus , o que vcs estão fazendo com a familia que sejam revertido a vcs malditos! E que Deus tenha compaixão de nos pelo que virá pós resolução.

  4. Se vocês não são racistas, são enrustidos, não é possível em pleno século XXI pessoas que se dizem inteligente ter uma mentalidade homofóbica…. affffff o que importa não é ser hetero ou homo e sim ser humano e ser livre para ser feliz.

  5. A cada dia que passa o Brasil desce mais ao fundo do poço.O STF resolveu dá outra definição para família e agora o CNJ se curva á pressão da imoralidade apregoada pela mídia e quer tornar normal casamento de duas fêmeas ou dois machos.Não tem lei que torne isso normal.A própria natureza se encarregará de por fim a essa inversão de valores,Pois Deus não deu o privilégio da procriação a pares, senão a casais.

    • Daí a César o que é de César e a Deus o que é Deus. Religião e Politica não deve se misturar, uma decisão dessa não deve segui o exemplo da Bíblia o Brasil é Laico. Ninguém pode obrigar ninguém a segui o Evangelho, Nem o próprio Cristo fez isso quando desceu na Terra e porque esses meros mortais quer obrigar? olha que tá escrito “Que nem é por força e nem por violência”

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