Cerca de 500 gestores podem ficar inelegíveis por contas irregulares, aponta presidente do TCE-PE

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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) já está preparando a ‘lista negra’ com os nomes dos gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas pelo TCE e que podem ficar inelegíveis para eleições de 2016.

A partir do levantamento, a Justiça Eleitoral poderá barrar ou não as candidaturas, nos termos da Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

De acordo com presidente do TCE-PE, Carlos Porto, pelo menos 500 gestores devem aparecer na lista que será enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) até o dia 5 de julho.

Numa eleição municipal onde a gente tem um peso maior no julgamento, esta lista, no mínimo, vai com nome de 500 pessoas para a justiça eleitoral. Mas acredito que destas, 20% devem postular a disputa”, disse em entrevista ao programa ‘Manhã no Vale’, da Rádio Jornal Petrolina.

Decisão política x técnica

Durante entrevista, Porto também comentou o fato de algumas câmaras municipais não acompanharem a recomendação do TCE-PE e garantiu que o órgão emite apenas parecer técnico. Segundo ele, as câmaras têm a prerrogativa de não seguir a recomendação do tribunal, desde que tenham motivação para tal.

Em algumas oportunidades as câmaras têm deixado de acompanhar o entendimento do tribunal, porque o entendimento do tribunal é técnico, e não político. Antigamente as câmaras apenas diziam ‘sou contra o parecer do Tribunal’, mas hoje elas não podem mais fazer isso. As câmaras têm que motivar o seu voto. Se as câmaras têm motivos para discordar do TCE, tudo bem, mas ela [câmara] tem que motivar. É tanto que agora a maioria tem acompanhado o entendimento do TCE”, explicou.

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