A pauta principal da Casa Plínio Amorim, na sessão plenária desta quinta-feira (2), virá do Executivo Municipal. Trata-se do projeto de lei 011/16, que institui o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (Prorefis) referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no município de Petrolina.

Em sua justificativa enviada à Câmara Municipal, o prefeito Julio Lossio (PMDB) ressalta que, embora a administração tenha conseguido êxito em outros programas de recuperação de crédito, diversos contribuintes no setor de prestação de serviços – a exemplo de serviços públicos, cartorários e notariais – ainda se encontram em situação de inadimplência.

O objetivo, segundo Lossio, é facilitar a vida desse segmento para que regularize sua situação tributária junto à prefeitura, devido à incidência de juros e mora, que elevam significativamente seus passivos fiscais. A sessão começa logo mais, a partir das 9h.