Com 17 votos a favor na primeira votação e 18 voto na segunda, tendo abstenções do líder da bancada de oposição, vereador Professor Gilmar Santos (PT) – a Câmara Municipal de Petrolina aprovou na sessão plenária de terça-feira (15) o Projeto de Lei (PL) nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria propõe a reestruturação administrativa e funcional da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF)/Facape, com a criação e consolidação de cargos de provimento efetivo, instituição de gratificação por atendimento hospitalar, ajustes na carreira docente, e revogação e alteração de dispositivos das Leis Municipais nº 3.783, nº 3.796/2025.
Na última quinta (10), a ampla maioria dos vereadores havia respaldado o PL nº 021/2026, alterando o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores da AEVSF. Já o PL aprovado ontem tinha sido retirado da pauta da sessão passada.
Na ocasião Professor Gilmar havia sugerido a retirada dos dois projetos, porque um está atrelado ao outro. Além disso, o líder oposicionista alegou, em sua justificativa, que as matérias apresentavam alguns equívocos na tentativa de corrigir o que considera “um histórico de falta de transparência e injustiças” na instituição.
Apesar disso, o PL referente ao PCCV dos servidores da Facape foi aprovado na sessão passada, bem como o de ontem. Presentes à sessão, vários servidores da Facape comemoraram bastante a decisão da Casa. A proposta, agora, segue para a sanção do prefeito Simão Durando.
