Bahia receberá R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional

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A Bahia vai receber uma quota do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) por determinação do ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em resposta a pedido formulado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27). Segundo o relator, a Bahia cumpriu todas as exigências legais para o recebimento da quantia, devendo haver a liberação imediata do montante cabível ao Estado, sendo descabido dar outra destinação aos recursos.

O subsecretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Carlos Eduardo Sodré, esteve em Brasília onde, junto com a representação da PGE, acionou o ministro Marco Aurélio. Ele explica que são R$ 44 milhões, mais uma complementação de R$ 11 milhões, que serão liberados posteriormente.

“Esse fundo é importantíssimo. Para a Bahia, é um recurso que vai permitir a ampliação de vagas prisionais em praticamente 700 novas vagas e também a aquisição de equipamentos como scanners corporais, tornozeleiras e veículos”. As informações foram repassadas pela Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom-BA). (Foto: Camila Souza/GOVBA)

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