Em meio ao recente escândalo do INSS envolvendo fraudes contra idosos, o deputado Matheus Ferreira (MDB/foto) elaborou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que regula a oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro para esse público por meio remoto. Pela proposta, deverá ser permitida a identificação do consumidor e a confirmação da operação. “A ideia é resguardar os nossos idosos”, disse o parlamentar, ao pontuar que as instituições financeiras “enxergam neste grupo boas oportunidades para obtenção de lucro”.

Segundo ele, são alarmantes os índices de ocorrências envolvendo idosos lesados diariamente por meio destes serviços. “Infelizmente, o que se percebe é que os nossos idosos têm se tornado presas fáceis, diante da notória vulnerabilidade, gerando, inclusive, situação de superendividamento”. O deputado frisou que este tipo de contrato “fere gritantemente” os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso, já que trata de contratos de adesão, cabendo à parte apenas a escolha do valor pretendido e do número de parcelas.

O projeto é constitucional, garantiu Ferreira, que citou o Artigo 24 da Carta Magna, e reafirmou que sua proposição “insere-se na definição de normas específicas, de competência, portanto, dos Estados, passível inclusive de ser promovida a partir de iniciativa parlamentar”.