A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deverá promover uma audiência pública para debater o novo pacto federativo no Congresso Nacional. O evento, ainda sem data marcada, deverá contar com as presenças de representantes do governo do estado e dos parlamentares pernambucanos na Câmara de Deputados e Senado Federal, além da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de prefeitos eleitos e reeleitos.
Quem propôs a audiência foi o deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB/foto). Segundo ele “o modelo atual se encontra esgotado, já que alguns estados e municípios estão sendo prejudicados pela grande concentração de receitas nas mãos da União”.
O encontro terá como objetivo debater a reforma do federalismo brasileiro, e entre outros pontos, as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do uso do ICMS na chamada guerra fiscal.
Atualmente os três entes da Federação (União, estados e municípios) disputam recursos provenientes da arrecadação de impostos e da exploração de recursos naturais, como os royalties do petróleo. O deputado acredita que é possível fortalecer a autonomia dos municípios por meio de uma reavaliação e negociação conjunta entre o Congresso Nacional e os municípios brasileiros. “Os municípios estão cada vez mais dependentes dos recursos que vêm da União e dos estados. É muito importante que o Governo Federal busque o aumento salarial e a redução da tarifa da energia elétrica, entretanto, também é importante que se faça a conta para que os municípios possam recuperar sua capacidade de investimento”, avaliou Costa Fiho. (Fonte: Assessoria parlamentar/foto reprodução)
