Prefeitura de Itacuruba (PE) terá de enviar dados previdenciários ao TCE

por Carlos Britto // 26 de julho de 2013 às 11:31

ITACURUBAA presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Teresa Duere, assinou convênio ontem (25) com sete prefeituras de Pernambuco, mediante o qual elas vão se obrigar a enviar ao TCE, por meio eletrônico, dados dos respectivos servidores públicos municipais referentes a aposentadorias e pensão por morte.

Os municípios conveniados são Recife, Caruaru e Garanhuns (no Agreste), Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Itacuruba (no Sertão de Itaparica) e Cortês. Ao explicar as razões do convênio, a presidente declarou que o TCE vai enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assim que se encerrar o recesso parlamentar, propondo que o envio desses dados seja obrigatório por parte dos 143 municípios pernambucanos que possuem fundos próprios de previdência.

Ela pediu a colaboração dos prefeitos para enfrentar o problema do déficit atuarial na maioria desses fundos, justificando que se nada for feito para que eles se tornem superavitários os grandes prejudicados, no futuro, serão os servidores municipais.(Fonte:TCE/Foto: Gazzeta do Sertão)

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