Artigo: “PPP do Saneamento pode ser um tiro no próprio pé”

4

O professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Heitor Scalambrini Costa, enviou um artigo ao Blog criticando a PPP (Parceria Público Privada) do Saneamento, que pretende universalizar os serviços de esgotamento sanitário e privatizar a Compesa na Região Metropolitana do Recife.

O professor explica detalhadamente o processo e afirma que a PPP, da maneira como é conduzida, pode ser um “tiro no próprio pé” do governador Eduardo Campos. O artigo também leva à reflexão sobre a possível privatização da Compesa em Petrolina,  proposta que gerou muita discussão na campanha eleitoral.

Confiram:

Com a justificativa da incapacidade do Estado, por si só realizar investimentos em infraestrutura e oferecer serviços à população pela inexistência de recursos nos orçamentos públicos, foi editada a Lei Federal nº 11.079/04, durante o mandato do presidente Lula. Esta lei instituiu as normas gerais de licitação e contratação que regem a Parceria Pública Privada (PPP), no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Para atrair o setor privado a lei oferece uma série de garantias e benefícios.

Em Pernambuco, o Programa de Parcerias Público Privadas foi iniciado a partir da publicação da Lei Estadual nº 12.765, em janeiro de 2005. Posteriormente a Lei Estadual nº 12.976 de 28 de dezembro de 2005, instituiu o Fundo Estadual Garantidor das PPP´s, e criou na estrutura da Secretaria de Planejamento, a Unidade Operacional de Coordenação de PPP´s – denominada Unidade PPP. Em janeiro de 2006 foi publicado o Decreto nº 28.844 ,que instalou o Comitê Gestor do Programa Estadual, o CGPE.

No que se refere à chamada PPP do Saneamento, o edital foi publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de setembro de 2009, propondo o que se denominou ‘universalizar’ os serviços de esgotamento sanitário em 15 municípios, sendo os 14 da Região Metropolitana do Recife mais a cidade de Goiana, na Mata Norte.

A PPP do Saneamento foi um dos assuntos mais polêmicos ao longo do processo eleitoral de 2012 em Recife. O que sindicatos, políticos e movimentos sociais já alertavam e protestavam contra esse tipo de gestão em implantação pelo governo, veio à baila: a população, através do aumento das tarifas, é quem ‘pagaria a conta’. Desmentidos foram feitos acusando os denunciantes de mentirem, de desinformação, de politizarem um assunto que diz respeito ‘ao bem estar e saúde do nosso povo’.

Esta reação faz lembrar o processo de privatização da Celpe, em que a população foi iludida com argumentos muito semelhantes. Naquela oportunidade as promessas eram de universalizar os serviços de energia elétrica, e afirmavam que ao transferir a empresa à iniciativa privada, ocorreria como consequência, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados e as tarifas seriam reduzidas. Deu no que deu. E agora, por que acreditar?

Uma das características do Governo do Estado é a falta de transparência, pois somente passado o processo eleitoral divulgou o relatório do estudo de viabilidade da PPP do Saneamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), preparado pela consultoria KPMG datado de dezembro de 2011.

Analisando o estudo verifica-se a grandiosidade da obra (Pernambuco falando para o mundo?) em atender 3,7 milhões de pessoas em 15 municípios com investimentos de 4,5 bilhões de reais em obras, e estabelecendo como meta aumentar a coleta de esgotos de 28% para 90%, em 12 anos, e ampliar o tratamento de 10% para 100% do que é coletado. O estranho disso tudo é que a Compesa não conhece, ao menos, o tamanho da rede que ela informa ter. O que pode significar o desembolso do governo estadual (nós, a população) de muito dinheiro (cifra desconhecida) para reequilibrar o negócio. Daí é obvio que a iniciativa privada não colocará um tostão, e, portanto, é recomendável o cidadão/contribuinte colocar ‘as barbas de molho’, pois ele será chamado (mais uma vez) a ‘contribuir’.

Outra questão que merece destaque é o argumento da urgência para que o saneamento básico e distribuição de água aconteçam. De pleno acordo. O desacordo é a alegação de que a única maneira disto acontecer é através da PPP, evitando assim a morosidade da burocracia. Não é verdade, pois a experiência da PPP para a construção das obras do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) em Itaquitinga é um exemplo do atraso na entrega da obra. E mesmo a chamada PPP da Compesa já está atrasada em relação ao seu cronograma inicial.

Portanto não se iludam com as promessas de que o prazo de execução das obras passaria para 12 anos, e não mais 60 anos como os estudos indicam (alguns falam em 30 anos). Logo, associar o emprego da PPP como uma iniciativa de um governo moderno, que tem uma gestão eficiente, e que tem trilhado novos caminhos e levando Pernambuco ‘ao lugar que merece’ no contexto nacional, pode ser um ‘tiro no próprio pé’ daquele que quer um dia ser presidente da república.

Heitor Scalambrini/Professor

4 COMENTÁRIOS

  1. Discordo completamente do professor, em petrolina antes da privatização da celpe, qualquer chuva mais forte causava um blackout geral na cidade, dizer que o serviço não melhorou é falta de memória, sem contar que depois dessa privatização pernambuco se tornou o primeiro estado com 100% de eletrificação rural do brasil, se a conta fica mais cara por subsidio, nada mais justo. Quanto a compesa… como fazer uma empresa lotada de funcionários publicos, se jogar num desafio de acelerar em uns 2000% os trabalhos que vem sendo feito pra atender as demandas, quem vai ficar correndo atras de meta? as ideias dele são completamente fora da realidade. Eu acho que essas PPPs vão dá certo, mas o povo gosta de reclamar, fazer o que…

  2. As PPP em Portugal levaram o pais à situação de crise atual, o setor privado assumindo os investimentos mas com total garantia do governo, o privado ganha sempre e sem riscos em hospitais, rodovias e pontes. Acredito que as PPP sejam uma boa parceria mas precisam ser equilibradas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Comentar
Seu nome