Em Araripina (PE), Sertão do Araripe, a prefeitura criou o Programa Municipal ‘Minha Casa Legal’, que vai regularizar os imóveis de diversos bairros, dando aos proprietários a escritura definitiva da posse da sua casa. A ação ficará a cargo da Secretaria de Arrecadação e Fiscalização.
De acordo com a atual gestão, esse é um grave problema social, uma vez que os donos dos imóveis não têm nenhum título ou escritura garantindo a propriedade dos mesmos. Araripina ainda tem muitos terrenos irregulares, mas a Lei nº 2.882/2017 deve simplificar essa regularização. O grande desafio é, até 2020, tudo esteja regularizado para o morador ter o título do seu imóvel.
O prefeito Raimundo Pimentel esteve esta semana no Bairro Cavalete I – o primeiro beneficiado pelo programa, conversando com a população. Participaram, também, o presidente da Câmara, Evilásio Mateus, o suplente de vereador Severino Lacerda e a liderança comunitária Cacá do Cavalete.
“Ter a casa própria é um sonho que todo mundo deseja, e existem famílias que já possuem a casa, mas não têm condições de regularizar seu imóvel devido aos altos custos com documentação. Foi pensando nessas famílias que criamos o programa ‘Minha Casa Legal’, que vai entregar nas mãos dos proprietários a escritura dos imóveis”, destacou Pimentel.