Aprovadas em Brasília novas regras para criação de municípios

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Foto/divulgação

Emancipacionistas em todo o país voltaram a reacender suas esperanças na última semana, em Brasília (DF), após uma comissão especial da Câmara dos Deputados ter aprovado novas regras para a criação de municípios. Por unanimidade, o colegiado acatou um projeto de lei complementar que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Entre os novos critérios exigidos está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de pelo menos 12 mil habitantes na Região Nordeste.

A proposta prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo Estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.

A  decisão animou o vereador licenciado e atual secretário de Urbanismo de Casa Nova, Fredão de Benedito, que esteve em Brasília acompanhando a comissão emancipacionista de Santana do Sobrado. “Erguer nossa bandeira no meio do auditório lotado foi uma imensa alegria. Nosso sonho está se tornando realidade. Nossa terra tem condições de se tornar cidade e, com certeza, será uma das mais pujantes da nossa região“, pontuou. No Sertão do São Francisco, os Distritos de Izacolândia e Rajada, na zona rural de Petrolina, também poderão ser beneficiados. Agora, o projeto de lei complementar aprovado no Senado pode ser votado no Plenário da Câmara já no mês de maio. (Fonte: Agência Câmara/WJR Assessoria)

4 COMENTÁRIOS

  1. O único intuito de um projeto como esses é aumentar a quantidade de vagas para os mamadores da teta do Estado.
    Aumentar o número de Município não traz qualquer benefícios para sociedade, ao contrário…. aumenta ainda mais a dívida pública, vez que terão mais entes públicos (que não produzem) para dividir a arrecadação.

    Em verdade, só atende o interesse de pequenos grupos que vivem as custas do povo, sem acrescentar em NADA! A quantidade de Municípios já existentes é mais que suficiente!!!

    Pense: o que vc ganha com mais uma Câmara de Vereadores, por exemplo? Mais um grupo para ganhar uma fortuna para ficar mudando nome de rua!?

    Vejam as prioridades tratadas no Congresso… paciência!

  2. Mais uma farra com dinheiro público, aumentar município para que? não tem saúde, segurança, educação. d Dizem que não tem dinheiro para nada e por que criar mais município? claro, para aumentar os números de políticos. Isso não resolve nada, só consume mais dinheiro. NÃO A ISSO

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