Após longas seis horas de duração, a audiência pública que discutiu na manhã de ontem (16) a regularização fundiária de lotes na zona norte de Petrolina teve de tudo, menos uma definição sobre quando o projeto do executivo vai ser votado. Da parte do governo, um ‘batalhão’ formado por secretários do primeiro escalão e vários cargos comissionados marcou presença no plenário, aguardando uma boa notícia. Mas não foi bem isso que aconteceu.

Um dos protagonistas na polêmica, o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), promotor Lauriney Lopes, fez questão de destacar que o MPPE “não é nem a favor, nem contra” a regularização fundiária de uma área de 377 hectares, que contempla 1.529 famílias entre os bairros São Jorge, São Joaquim, Mandacaru e Terras do Sul (antiga Lagoa Seca). Inicialmente avaliados em R$ 730 mil pelas equipes de fiscalização da prefeitura, os lotes saltaram para R$ 18 milhões, após uma perícia judicial feita por meio de uma ação de três pessoas que se dizem proprietárias dos lotes.

Ele apenas explicou que a recomendação dada ao vereador e presidente da Comissão de Redação e Justiça da Casa Legislativa, Dr.Pérsio Antunes (PMDB) – o qual se recusa a dar o parecer ao projeto – deve-se ao fato de ainda estar investigando detalhes da questão fundiária, que já rendeu um processo de 872 páginas (desde o ano de 2011). Lauriney Reis citou, por exemplo, detalhes de regularizações que não foram concretizadas, áreas cuja finalidade foi alterada e outras nas quais não estava comprovada a propriedade dos lotes a serem desapropriados.

O promotor enfatizou, em seu discurso, que cada vereador da Casa precisa tomar o devido conhecimento do processo, antes da votação do projeto, sob o risco de sofrerem improbidade. “Posteriormente, Vossas Excelências não podem alegar que não sabiam dessas situações”, afirmou.

Divergências

Autor do requerimento propondo a audiência, Dr.Pérsio bateu de frente com o procurador municipal da prefeitura, Fábio Lima, o qual disse que o vereador conhecia tanto a parte jurídica quanto ele de medicina, ao afirmar que o município precisa indenizar 12 proprietários, e não apenas três incluídos no projeto de regularização. Primeiro, Dr.Pérsio disse que conhecer leis é obrigação de todo cidadão. Depois, afirmou que na época em que a Casa deu autorização à prefeitura, em 2010, para vender os terrenos públicos, Fábio Lima não morava sequer em Petrolina.

“Ele chegou apenas em 2011, vindo de Salvador, onde se formou advogado”, rebateu. O vereador lembrou ainda que era apenas suplente da Comissão de Finanças e, portanto, não tinha dado parecer à venda dos terrenos. “Votei confiando no parecer dos meus colegas, Alvorlande Cruz, Osinaldo e Cristina Costa, que eram adversários do prefeito”, frisou.

Sobre as declarações do procurador de que os outros nove proprietários não fazem parte desse projeto, Dr.Pérsio também disse que Lima se equivoca. “Essas pessoas fazem parte sim, está nos autos do processo. A justiça não pode ser injusta de pegar o que são de 12 e dar para apenas três. Ele (Lima) está equivocado, não analisou o processo”, afirmou Dr. Pérsio, que também contestou o procurador em relação à lista das escrituras dos lotes contemplados pelo projeto. Segundo o oposicionista, essa relação dos contemplados foi cobrada por Dr.Pérsio ao secretário Marcello Cavalcanti (Cidade), o qual disse que “isso era com o procurador”.

Lima, por sua vez, voltou a dizer que o equivocado nessa história é o vereador. Ele reforçou a defesa dos técnicos de fiscalização da prefeitura, que avaliaram a área dos 1.529 lotes abrangidos pelo projeto de regularização do Executivo. “Essas avaliações são feitas por profissionais habilitados, sem qualquer fato que desabone a conduta deles”, assegurou. O procurador lembrou, inclusive, que a administração sempre levou em conta as avaliações dos lotes a favor do município. O procurador municipal deixou claro que a regularização fundiária da zona norte envolve muitos proprietários, mas o projeto enviado pelo Executivo à Casa pretende indenizar prioritariamente apenas três deles. “Os outros proprietários, num momento oportuno, também poderão ser indenizados”, reforçou.

O secretário Marcello Cavalcanti (Cidade) ratificou as declarações do procurador. Ele justificou que as avaliações dos lotes, para serem validadas pelo setor competente da prefeitura, não precisam da assinatura nem dele, nem do procurado do município. Marcello foi mais além: disse que a “conduta ilibada” dos fiscais do setor de tributos da prefeitura não pode ser questionada “ao vento”. “Dr.Pérsio tem que dizer onde eles erraram, e se erraram”, afirmou.

Marcello frisou que o projeto não deixará de ter o crivo do Judiciário, até porque a proposta do Executivo com o projeto nada mais é do que pedir uma autorização à Câmara de Petrolina com vistas à possibilidade de um acordo junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde o processo está no momento. Outro ponto contestado pelo secretário diz respeito à lista de contemplados pela regularização, cobrada por Dr.Pérsio como condição para dar seu parecer ao projeto. “Uma coisa é ocupante, outra é contemplado. Por isso não mandamos a relação que Dr.Pérsio pediu. É impossível fazer isso. a relação dos ocupantes, até podemos fazer, mas a dos contemplados só após o processo administrativo de verificação de documentos, para vermos se estão ali há mais de cinco anos, se têm outro imóvel”, ponderou.

Clima quente

Durante as seis horas de audiência, o clima esquentou em alguns momentos. Num deles, o presidente da Mesa Diretora, Osório Siqueira (PSB), chegou a dar voz de prisão ao líder do governo, Ednaldo Lima (PMDB), por se sentir coagido por Ednaldo, que cobrava o mesmo espaço dado a Dr.Pérsio. Depois voltou atrás, após ceder a apelos de alguns pares. O vereador Paraíba também se exaltou com o líder comunitário conhecido por Sebastião ‘Zuada’, do Perímetro de Irrigação Maria Tereza, que o mandou “calar a boca”. Paraíba saiu do seu assento e partiu para cima do comunitário, sendo contido por alguns colegas.

Entenda o processo

A novela da regularização fundiária de Petrolina começou em 2010, quando o prefeito Julio Lossio (PMDB) decretou como de interesse social uma área de 377 hectares, abrangendo 1.529 lotes no Terras do Sul (Lagoa Seca), São Jorge e São Joaquim, para fins de desapropriação. Um dos proprietários dos lotes, o empresário Raimundo Borges, exigiu da administração que fosse incluído entre os indenizados pelo município. Lossio, então, entrou com processo de desapropriação da área, baseado na Lei 3.3365, de 1941. Até aí tudo caminhava bem. O problema começou quando os proprietários questionaram o valor da área, estipulada por técnicos do setor de tributos da prefeitura, que ficou em R$ 730 mil.

Os donos dos terrenos acionaram a justiça, a qual determinou que peritos do órgão judiciário fizessem a avaliação, chegando a R$ 18 milhões, que deveriam ser pagos aos três proprietários definidos pela prefeitura. Mas outros nove proprietários também reivindicaram a indenização. O imbróglio foi parar na Vara da Fazenda Pública de Petrolina, que decidiu arquivar o processo por concluir que essas outras nove pessoas não faziam parte do objeto. A prefeitura recorreu em 2ª instância, no Recife. A audiência que definiria o julgamento da questão deveria acontecer no início de outubro de 2015, mas Lossio pediu o adiamento da audiência. Nesse ínterim, apresentou o atual projeto de lei à Casa, para ser analisado.  E, pelo visto, sem previsão de ser votado.