O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve liminar da Justiça Federal que autorizou o compartilhamento das provas já colhidas no âmbito da Operação ‘Apneia’ com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, instaurada com objetivo de apurar irregularidades na destinação de recursos públicos para o enfrentamento da pandemia. Os documentos já foram encaminhados ao Senado Federal, por intermédio da Procuradoria-Geral da República. O caso é de responsabilidade dos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias.
De acordo com princípio da reserva jurisdicional, o compartilhamento das informações obtidas no âmbito das investigações da Operação Apneia com a CPI ou qualquer outro órgão de controle ou investigativo só poderia ser feito mediante autorização da Justiça Federal.
Ao obter a autorização judicial, o MPF dá continuidade às medidas que vem adotando para garantir a transparência nos gastos para o combate à pandemia com recursos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O órgão acompanha a questão desde abril de 2020, por meio de apurações que resultaram na deflagração da Operação Apneia.
As investigações foram iniciadas a partir de indícios de ilegalidade na compra de aparelhos respiradores pela Prefeitura do Recife com recursos do Ministério da Saúde. O processo está sob o nº 0808861-91.2020.4.05.8300 na 36ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.
