Aplicação mínima de recursos do PNAE para kits e combate às fake news sobre pandemia são aprovados pela Câmara de Juazeiro

0
Foto: Ascom CMJ/divulgação

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) agilizou na tarde de ontem (4), em mais uma sessão virtual, projetos de autoria dos legisladores referentes ao enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Várias indicações também foram votadas e aprovadas.

O primeiro projeto, de autoria de Gleidson Medrado (PSD), determina a aplicação mínima de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, para a constituição dos kits distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de pandemia.

O projeto foi aprovado pela unanimidade dos 18 vereadores presentes.

A segunda matéria, de autoria do presidente da Mesa Diretora, Alex Tanuri (PP), dispõe sobre a aplicação de sanções a pessoas físicas ou jurídicas, que dolosamente, valendo-se da internet, redes sociais ou outros meios, divulgar informação ou notícia falsa que possa desvirtuar a verdade sobre a saúde, epidemias, endemias ou pandemias, que afete o interesse público relevante no âmbito do município. Justificado por Tanuri como de extrema importância no atual momento, quando uma informação falsa disseminada pelas redes sociais pode levar até à morte, o projeto também passou sem dificuldades.

DEIXE UMA RESPOSTA

Comentar
Seu nome