A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje (22), em reunião extraordinária, suspender cautelarmente a resolução que trata da aplicação da nova tabela para cálculo do piso mínimo de transporte de cargas, em vigor desde o dia 20. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas ainda em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério da Infraestrutura que, no dia 21 encaminhou um ofício a agência relatando ter observado insatisfação de grande parte dos caminhoneiros decorrente de “diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo”, o que poderia levar a nova paralisação no setor.

Também pesou na decisão da agência reguladora, as informações sobre uma possível nova paralisação dos caminhoneiros. “Considerando que a política instituída na legislação teve como objetivo reduzir a instabilidade nas relações com o setor de transporte rodoviário de cargas, bem como evitar que haja prejuízos sociais e econômicos, é prudente que seja suspensa cautelarmente a resolução até que seja resolvido o impasse com o setor“, disse o relator do pedido, conselheiro Davi Barreto, em seu voto.

No pedido de suspensão da resolução, o ministério levantou alguns pontos que geraram polêmicas entre os caminhoneiros, inclusive a própria definição do valor de frete. A pasta sugeriu à ANTT a alteração em um artigo da norma para melhorar a compreensão das diferenças conceituais entre o valor do frete e o piso mínimo.

Unanimidade

A suspensão foi aprovada por unanimidade. Os diretores acataram o argumento do relator que defendeu que a agência deveria adotar a suspensão como medida caso fosse identificado algum “risco iminente” à ordem pública. O relator acatou ainda o argumento do ministério com relação às diferenças conceituais relacionadas ao valor do frete e ao piso mínimo. (Fonte: Agência Brasil)