Anderson aciona justiça contra o Estado por empréstimo “no apagar das luzes”

por Carlos Britto // 02 de setembro de 2022 às 18:20

Foto: Reprodução

Candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL) impetrou, nesta sexta-feira (2), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mandado de segurança contra o governador Paulo Câmara (PSB) devido à contratação de um empréstimo junto a bancos privados, no valor de R$ 800 milhões. “Estamos falando de um empréstimo que acaba de ser feito no apagar das luzes. Paulo Câmara e Danilo Cabral não têm carta branca da população para fazer algo dessa magnitude, até porque trata-se do pior governo da história de Pernambuco“, alfinetou.

Em um trecho da representação, o Partido Liberal atesta a incapacidade do governo do Estado em contrair um empréstimo de tamanho valor tendo em vista o histórico da gestão atual, que resultou em ‘nota C’ junto ao Tesouro Nacional, pelo endividamento nos últimos dois anos.

Ocorre que a autoridade coatora violou as principais normas da boa administração pública, praticando atos temerários de gestão fiscal e orçamentária. A exemplo do elevado estoque de precatórios que não são pagos ano a ano, constando tal fato dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco“, diz a representação do PL.

Ao final, conceda a segurança para tornar definitiva a liminar deferida, possibilitando-se que o próximo mandatário anule o contrato de empréstimo e seus consectários legais ou que possa, alternativamente, convalidar o referido, instrumento, tudo para que se utilize da disponibilidade dos recursos apenas a partir de 1º de janeiro de 2023″.

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