A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará no próximo dia 12 de julho (quarta-feira), das 9h30 às 11h30, a Audiência Pública nº 02/2023. O objetivo é receber contribuições da sociedade para realizar a revisão da Resolução nº 2.333/2017. Este documento contém as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta pela operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A audiência será realizada na modalidade virtual, com transmissão pelo canal da ANA no YouTube. Não é necessário fazer inscrição para acompanhar o evento. Basta acessar o link na data e no horário marcados.
Para os interessados em realizar apresentação oral das sugestões ou fazer perguntas durante o evento, é necessário se inscrever pelo e-mail cpisf@ana.gov.br até às 18h da próxima segunda-feira (10). O tempo de apresentação das contribuições será dividido entre os inscritos, de acordo com a duração total do evento.
Para que os participantes possam ter informações sobre o tema da Audiência Pública nº 02/2023, a ANA disponibiliza a proposta de minuta de resolução com o normativo em questão, assim como a nota técnica que embasou a proposta de revisão, entre outros documentos. Essa audiência está vinculada à Consulta Pública nº 02/2023, sobre o mesmo tema, que está com prazo de contribuições aberto até as 18h de 4 de agosto, por meio do Sistema de Participação Social da ANA.
Contribuições
A Consulta Pública tem como foco receber contribuições para o normativo que regulamenta as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta a ser observado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Codevasf. A norma deverá ser seguida também pelos quatro Estados que recebem as águas do PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Durante o período de contribuições da Consulta Pública nº 02/2023, as dúvidas dos(as) participantes podem ser esclarecidas via e-mail cpisf@ana.gov.br.
