Na próxima terça-feira (15), às 10h, a Diretoria Colegiada e membros do Grupo de Trabalho em Saneamento Básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apresentarão detalhes da consulta pública em andamento sobre a proposta para o Eixo 5 da Agenda Regulatória da instituição – que trata de normas de referência da Agência para o saneamento entre 2020 e 2022. Os servidores da ANA esclarecerão dúvidas da sociedade sobre a proposta de planejamento da Agência para elaboração de normas de referência, contendo diretrizes para o saneamento. O evento será transmitido ao vivo por meio do YouTube da ANA, onde serão recebidas as dúvidas enviadas pela audiência.
Aberta em 10 de setembro, a consulta pública receberá sugestões da sociedade até 25 de outubro por meio do link https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/82.Na página o público pode acessar os principais documentos relacionados à Agenda Regulatória da ANA para saneamento: a Nota Técnica nº 7/2020/GT SANEAMENTO e seus três anexos A proposta possui 22 normativos a serem produzidos entre 2020 e 2022, incluindo normas de procedimentos e normas de referência relacionadas aos eixos de governança, regulação técnica, regulação contratual e regulação econômica do saneamento.
A proposta produzida pelo GT SANEAMENTO da ANA considerou as normas de referência para o setor sob responsabilidade da Agência, de acordo com o novo marco legal do saneamento contido na Lei nº 14.026/2020. Outro aspecto levado em consideração são os diferentes componentes do setor: água potável e esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, assim como drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Segundo a proposta da ANA, as quatro normas previstas para serem discutidas ainda em 2020 e elaboradas no primeiro semestre de 2021 são sobre: procedimentos para elaboração das normas de referência pela Agência, reequilíbrio econômico-financeiro para água e esgoto, instituição de taxa ou tarifa para resíduos sólidos urbanos e indenização de ativos para água e esgoto.
Para que a proposta fosse formulada, a ANA realizou 15 reuniões com segmentos do setor de saneamento para ouvir representantes de todas as agências reguladoras infranacionais do Brasil. Também foi feito um recorte regional para que a ANA pudesse levar em consideração as especificidades locais. Um total de 50 agências, bem como associações com atuação em saneamento, propuseram as prioridades para a elaboração das normas de referência. Na elaboração da proposta, a ANA também ouviu seus servidores por meio de consulta interna.
