Câmaras Municipais passam a seguir os pareceres prévios do TCE

por Carlos Britto // 06 de julho de 2012 às 09:28

Depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou a exigir das Câmaras Municipais em Pernambuco que motivem os seus votos quando forem apreciar os pareceres prévios do órgão sobre prestação de contas de prefeituras, a grande maioria delas está seguindo esta orientação.

Durante o expediente da sessão do Pleno, a presidente Teresa Duere deu ciência ao Conselho que os 10 ofícios que tinha em mãos, por meio dos quais os presidentes de Câmaras informam ao TCE o julgamento de contas dos respectivos prefeitos, tinham conteúdo uniforme, ou seja, a decisão dos Legislativos Municipais obedeceu rigorosamente aos pareceres emitidos pelo Tribunal – seja pela aprovação, seja pela rejeição das contas.

A presidente declarou-se satisfeita com o posicionamento adotado pelas Casas, dado que ela elegeu como uma das prioridades de sua gestão cobrar dos Legislativos que motivem os seus votos nos casos em que decidirem não seguir os pareceres do Tribunal.

Listagem

As Câmaras que acompanharam o parecer prévio do TCE relativo ao julgamento de contas de prefeitos foram as dos municípios de Salgueiro (pela aprovação das contas do exercício de 2008), Santa Terezinha (pela rejeição das contas de 2008), Trindade (pela rejeição das contas de 2006), Água Preta (pela rejeição das contas de 2006), Santa Maria da Boa Vista (pela aprovação das contas de 2010), Jucati (pela aprovação das contas de 2010), Jaboatão dos Guararapes (pela aprovação das contas de 2002), Glória do Goitá (pela aprovação das contas de 2002, 2003, 2004 e 2005), Calçado (pela aprovação das contas de 2009) e Afogados da Ingazeira (pela aprovação das contas de 2008). (fonte: Diário Oficial de Pernambuco)

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