Advogado afirma que acordos judiciais são melhor caminho para mutuários de imóveis, mas esbarram em burocracia

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Foto: Blog do Carlos Britto

PAULISTA (PE) – Graças a um trabalho ‘de formiguinha’ iniciado há quase 20 anos pelo vereador Antonio Camelo, o ‘Camelo do Seguro’ (PSB), milhares de famílias pernambucanas conseguiram ter acesso ao seguro referente às moradias que adquiririam, ainda nos anos 80, pelo Sistema Nacional de Habitação (SNH) – através da extinta Cohab. O valor do seguro é referente às falhas de construção nos imóveis comprados pelos mutuários.

Não apenas em Paulista, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife (RMR), como em Petrolina e em todo o país, os mutuários vêm aderindo a um acordo de conciliação com a seguradoras para garantirem seus direitos. Em Pernambuco, um projeto-piloto com esse objetivo aconteceu com sucesso em Caruaru, no Agreste. Por lá, 440 mutuários participaram o valor pago referente ao acordo foi de R$ 21 mil.

Conforme advogado João Paulo de Freitas Rodrigues, do escritório Gamborgi Bruno & Camisão Advogados Associados, que representa a Federação das Associações de Moradores dos Núcleos da Cohab e Similares do Estado de Pernambuco (Femocohab-PE), os processos referentes a casos assim costumam demorar. Por isso, os acordos judiciais significam um desfecho rápido e satisfatório para mutuários e seguradoras privadas. Esses acordos do Seguro Habitacional têm a coordenação do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Aldir Passarinho, além de representantes do Judiciário, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público da União, Caixa e Tesouro Nacional.

Os valores das indenizações ficam depositados no Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), que desde 2012 passou a ser administrado pela Caixa. Porém todo o dinheiro é privado, ou seja, não pertence à instituição. Pelo acordo, o mutuário só paga os honorários do advogado no final do processo, e todos saem ganhando. Quem conseguiu chegar a essa etapa, recebeu sua indenização – a exemplo do que ocorreu em Paulista e Igarassu na semana passada.

Burocracia

No entanto, questões burocráticas podem atrasar esses acordos a partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os processos que não haviam sido sentenciados até 2010 passariam para a competência da justiça federal. Somado a isso, as seguradoras passaram a ser mais rigorosas ao contestarem os processos na justiça. Tudo isso acabou interferindo diretamente nos casos que já estavam com a justiça estadual, refletindo consequentemente em atraso na conclusão dos acordos. Segundo João Paulo, apoio de lideranças políticas poderia ser de grande valia para agilizar os processos.

Nosso país é dessa forma, esbarramos um pouco na burocracia. Então, se pudéssemos implementar, se houvesse um interesse demonstrado (da classe política), evidentemente facilitando o caminho regulado, fiscalizado, para que todas as partes tenham certeza de que o que está se fazendo é legal para o mutuário, que é aquela pessoa que pagou geralmente por 20 anos o seguro. E quando a casa apresentou o problema, quando ele mais precisou, não teve acesso ao valor (do seguro)”, pontuou. Na próxima matéria, o vereador Camelo do Seguro faz apelo a lideranças política do Estado para ajudar a destravar esses acordos na justiça.

Por Antonio Carlos Miranda     

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