O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) recebeu ontem (5), na Câmara Federal, o pedido de duas mães para que ajudasse a derrubar o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 6064/23, que prevê o direito à indenização e pensão especial e vitalícia às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia causada pelo zika vírus. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional, mas acabou vetada pelo presidente Lula.
Na justificativa do veto, o governo alegou que o projeto desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, criando despesas obrigatórias sem estimativa de impacto financeiro ou fonte de custeio.
Mas Adolfo Viana acredita que o veto será derrubado na Casa. “Aprovamos o projeto na Câmara, em dezembro (de 2024), e agora também vamos ajudar a derrubar o veto”, afirmou o parlamentar.
