Proprietários de terrenos particulares em Petrolina devem manter os imóveis limpos e conservados, mesmo quando as áreas estiverem desocupadas ou sem construções. De acordo com a legislação municipal, o descumprimento dessa obrigação pode resultar em multas que variam de R$ 500,00 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da situação.

Segundo as regras do Programa ‘Petrolina + Limpa’, quando um terreno é denunciado e a fiscalização constata risco à saúde pública, à segurança ou ao bem-estar da vizinhança, o proprietário é notificado para realizar a limpeza em um prazo de até 15 dias.

Caso a determinação não seja cumprida, além da aplicação da multa, o município poderá executar a limpeza do terreno e cobrar do proprietário todos os custos do serviço, incluindo mão de obra, utilização de máquinas, transporte e destinação dos resíduos, acrescidos de uma taxa adicional de 50%.

Se o débito não for quitado, o valor poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Município, permitindo a cobrança judicial e outras medidas previstas em lei. A orientação é para que os proprietários realizem periodicamente a capina, a retirada de lixo e entulhos e a destinação correta dos resíduos, evitando transtornos à vizinhança e possíveis penalidades. A população também pode denunciar terrenos com acúmulo de mato, lixo ou entulhos, bem como casos de descarte irregular de resíduos em áreas públicas, por meio do WhatsApp do Petrolina + Limpa: (87) 3983-6433.