A proposta de implementação da tarifa zero no transporte público em Pernambuco foi tema de audiência pública realizada nessa quarta (11), na Assembleia Legislativa (Alepe). O encontro, promovido pela Comissão de Administração Pública, teve como ponto central a tramitação do Projeto de Lei nº 3616/2025, apresentado pelo deputado João Paulo (PT) e a deputada Rosa Amorim (PT).
A proposta prevê a Política Estadual de Tarifa Zero no transporte público coletivo metropolitano e intermunicipal sob competência do Estado ou delegado a ele, com a garantia de gratuidade integral para todos os passageiros.
Apesar de considerar importante a proposta de tarifa zero, o professor de Direito da Universidade de Pernambuco (UPE) Luiz Edmundo Borba levantou questões a serem observadas do ponto de vista jurídico para a implementação da medida. “O transporte público é de responsabilidade dos municípios, de empresas metropolitanas. E teríamos essa lei estadual disciplinando como os municípios vão tratar da matéria. Do ponto de vista fiscal, também é preciso identificar de onde virão os recursos para fazer esse custeio”, indicou.
Para o coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público, o advogado Pedro Josephi, a pergunta não deve ser sobre o financiamento da tarifa zero, mas sobre o custo de não haver tarifa zero na vida dos trabalhadores. “Hoje, 30% do orçamento familiar da Região Metropolitana é destinado ao transporte público. Para economizar, muitas pessoas recorrem às motos e ficam sujeitas a acidentes e sinistros. A gente está jogando a nossa juventude periférica, o povo trabalhador, para morrer nas ruas”, avaliou.
“Essa é uma falsa polêmica”, concordou o representante do Movimento Passe Livre Jonathan Fúria. “A questão não é a viabilidade da tarifa zero. Inviável é o sistema atual, que gasta R$ 60 bilhões no SUS com sinistros de trânsito”, destacou.
Qualidade
O coordenador técnico do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), Bernardo Braga, observou que 52% dos usuários do sistema, atualmente, contam com gratuidade total ou parcial. Ele defendeu a priorização do transporte público sobre outros modelos, como o transporte individual motorizado. “A quantidade de passageiros caiu pela metade, entre 2012 e 2025. E essa tendência de queda continua. A tarifa zero é importante, mas deve vir acompanhada de qualificação do serviço, caso contrário não vai atrair os passageiros”, ressaltou.
Rosa Amorim informou que o governo federal estuda um projeto para garantir a tarifa zero em todo o Brasil. Ela também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para levantar os custos de implementação da medida em Pernambuco. João Paulo anunciou o encaminhamento de um pedido de informação ao Poder Executivo solicitando dados como a quantidade de passageiros que seriam beneficiados de forma imediata pela tarifa zero e a discriminação dos componentes do subsídio referente ao serviço de transporte. O parlamentar também destacou a participação popular no debate sobre o projeto de lei.
Outras diversas representações participaram da audiência pública, como o presidente do Sindicato dos Metroviários, Luis Soares; o gerente de planejamento do Consórcio Grande Recife, Cícero Roberto Suliano; o representante da Amiciclo, Daniel Valença; o representante da União dos Estudantes de Pernambuco, João Mamede; o arquiteto e urbanista Francisco Cunha; o presidente da CUT-PE Paulo Rocha; e o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Roberto Carlos, além do deputado Joaquim Lira (PV).
