O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Exu (Sertão do Araripe), expediu recomendação à prefeitura e às Secretarias municipais de Administração e de Meio Ambiente para que adotem medidas imediatas de combate à poluição sonora e reforcem a fiscalização de eventos e estabelecimentos, especialmente nas imediações da rodovia Asa Branca, no Centro da cidade. A recomendação foi expedida no âmbito de procedimento administrativo que acompanha políticas públicas voltadas ao controle ambiental, após o recebimento de notícias reiteradas de perturbação do sossego causada pelo uso de equipamentos sonoros e “paredões” nas proximidades de bares, conveniências e outros pontos de concentração.
Na recomendação, o MPPE orienta o Município a intensificar a fiscalização noturna, sobretudo em finais de semana e datas festivas, e exija, para a realização de eventos públicos ou privados, inclusive em áreas abertas, a apresentação prévia de alvará de funcionamento válido, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e licença ambiental ou autorização específica quando houver emissão sonora acima dos limites ordinários.
A Promotoria de Justiça recomenda ainda a adoção de medidas administrativas eficazes para coibir o uso de ‘paredões’ de som e equipamentos automotivos com emissão sonora acima dos limites legais, incluindo lavratura de autos de infração, aplicação de multas e suspensão ou cassação de alvarás em caso de reincidência. Também foi recomendado a criação de procedimento administrativo formal para monitoramento e resposta a denúncias de poluição sonora, com registro documental das fiscalizações realizadas, a fim de garantir transparência e efetividade às ações do poder público.
Segundo o MPPE, a poluição sonora “configura forma de degradação ambiental, podendo causar danos à saúde física e mental da população, além de violar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pela Constituição Federal”. Foi fixado prazo de 15 dias para que o Município informe as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 19 de fevereiro, foi assinado pela promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida.
