O governo federal solicitou a retirada do regime de urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados. Com a decisão, a proposta deixa de trancar a pauta do plenário, permitindo que os parlamentares votem outras matérias.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a prioridade agora será avançar na regulamentação da proposta. A expectativa era que o projeto fosse votado nesta terça-feira (16). O projeto em discussão não é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado Federal. A proposta retirada da urgência busca adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Repouso à eventual mudança prevista na PEC.

Também nesta terça-feira (16), o deputado Léo Prates apresentou parecer favorável ao projeto. Entre os pontos do relatório estão a manutenção das regras específicas para categorias profissionais já regulamentadas, a modernização das escalas de revezamento para atividades autorizadas a funcionar aos domingos e a prioridade na escolha dos dias de descanso para trabalhadoras com filhos com deficiência.

O debate sobre a mudança na jornada de trabalho segue em tramitação no Congresso Nacional e ainda depende da análise e aprovação das propostas em andamento. (Fonte: Agência Brasil)