O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, a realização de concurso público para o preenchimento de cargos efetivos. A medida busca substituir o excesso de contratados temporários por servidores aprovados em certame, conforme determina a Constituição Federal.
Segundo a Promotoria de Justiça de Cabrobó, o último concurso realizado no município ocorreu em 2012. Atualmente, a cidade possui 152 cargos efetivos vagos e mantém uma quantidade desproporcional de funcionários contratados sem seleção prévia.
De acordo com o promotor João Feitoza, o MPPE buscou, desde 2022, dialogar com a gestão municipal para encaminhar soluções para a situação, mas o Poder Executivo se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPPE.
As providências recomendadas pela Promotoria de Justiça local incluem iniciar em até 60 dias o procedimento administrativo para realizar o concurso, incluindo a formação da comissão organizadora e a contratação da banca examinadora; e elaborar e apresentar, em até 180 dias, um cronograma para rescindir os contratos temporários que não atendam aos requisitos de necessidade excepcional de mão de obra e que tenham sido firmados sem processo seletivo.
Prazo
Além disso, o MPPE orientou que o município de Cabrobó somente poderá recorrer a processos seletivos simplificados caso surja necessidade urgente de pessoal antes da conclusão do concurso. A gestão municipal tem um prazo de 15 dias para informar ao MPPE se acata a recomendação, bem como indicar as providências iniciais já implementadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do último dia 12 de fevereiro.
