Comissão do impeachment vota relatório nesta segunda-feira

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Brasilia - Sessao da comissao especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Camara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agencia Brasil)

Brasilia - Sessao da comissao especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Camara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agencia Brasil)

Antes de chegar ao tão falado Salão Verde da Câmara, um grupo seleto de 65 deputados federais vota, nesta segunda-feira (11), o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que já se posicionou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Para a chegar ao palco, ou melhor, ao plenário da Casa, essa fase é como se fosse um corredor por onde passam os principais atores e todas as angústias do país. Os 65 farão uma espécie de mini julgamento que tem o poder de influenciar os demais parlamentares (513 ao todo) e a população, que acompanha o desfecho desse capítulo da República com interesse singular. O Brasil está paralisado e dividido desde as eleições de 2014.

Os governistas consideram impossível reverter a desvantagem na comissão do impeachment onde os aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são majoritários. Depois de um extenso debate que se iniciou na última sexta, com parlamentares de ambos os lados expondo suas posições acaloradas, a oposição, de acordo com Raul Jungamnn (PPS), contabiliza a maioria dos votos, entre 39 e 41.

A sessão que se inicia nesta segunda-feira, contudo, ainda pode ter a duração de até 23 horas, segundo expectativa do presidente, Rogério Rosso (PSD-DF). São horas de agonia para a primeira mulher eleita presidente do Brasil, porque o cenário político não lhe é favorável.

Na última quinta-feira (7), o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, apresentou um depoimento no qual ele diz que dos R$ 34,8 milhões repassados à campanha de Dilma em 2014, R$ 10 milhões teriam origem de superfaturamento de obras do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), Angra 3 e Hidrelétrica de Belo Monte. A informação não fará parte do relatório, mas, a essa altura do campeonato, a oposição comemora cada peça que possa estar fora do lugar e que jogue fumaça no discurso de Dilma e de seus aliados.

A votação na comissão nesta segunda é a colheita de um governo que não conseguiu ter sucesso na articulação política e foi atropelado por deputados que também viraram alvo de denúncias. Esse momento é praticamente uma derrota anunciada da presidente, uma vez que, na campanha, ela dizia ter o controle do Congresso para manter a governabilidade. Esse, aliás, foi um discurso bastante usado pela petista contra a então candidata Marina Silva: o de ela que teria uma base forte, enquanto a adversária teria dificuldade em governar.

Um dos principais pontos analisados pela comissão do impeachment se refere ao que se chamou de “pedaladas fiscais”. O relator não se convenceu dos argumentos levantados pela defesa, protagonizada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo professor de direito Ricardo Losi Ribeiro, da Universidade do Rio de Janeiro.

Prevaleceram, na visão do relator, os documentos apresentados pelos autores do pedido de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. Os dois sustentaram que o governo atrasou pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, como BNDES e Caixa Econômica Federal, para mascarar a situação fiscal do país. Situação a qual Dilma alegava ser favorável durante as eleições.

O parecer

Depois de votado o parecer, a decisão da comissão será lida em sessão plenária no dia seguinte, 12, e publicada no Diario Oficial da União no dia 13. Para aprovar o relatório, a oposição precisa de apenas 33 votos dos 65, o que é algo fácil de conquistar porque já há 34 líquidos e certos, sendo seis votos do PSDB, três do DEM, dois do PPS, três do PSB, dois do Prós, dois do PSD e mais dois do PSC, além de quatro do PMDB, três do PP, três do PTB, um do PPS, um do PHS e mais outro do PV.

Por outro lado, Dilma será julgada por uma comissão que tem 37 deputados com pendências na Justiça, a exemplo de Paulo Maluf (PP-SP), Paulinho da Força (SD-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), além do próprio Jovair Arantes, relator que é homem de confiança de Eduardo Cunha, com o qual teria acordado para disputar a Presidência da Câmara no próximo ano.

Dois dias depois de publicado a decisão tomada pela comissão, Cunha leva a plenário para votação, na sexta-feira (15), onde precisa ser aprovada por 342 deputados para seguir ao Senado. O peemedebista prevê que a votação vai se estender por três dias, prazo suficiente para que os parlamentares se convençam ou não dos argumentos apresentados por ambos os lados. No próximo domingo, portanto, o Brasil deve conhecer o resultado dessa disputa que paralisou o país.

Segundo o vice-líder do governo, Silvio Costa (PTdoB), o governo está consciente de que vai perder na comissão, mas espera uma reviravolta que possa consolidar, no plenário, o resultado homologado pelas eleições em 2014, a vitória de Dilma. Na comissão dos 65, há quatro deputados pernambucanos, Mendonça Filho (DEM), Fernando Coelho Filho (PSB), Tadeu Alencar (PSB) e o próprio Silvio Costa. No plenário, eles se somarão aos outros 21 pernambucanos para fazer parte da história, com um sim ou não à permanência de Dilma. (fonte: Diário de PE)

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