Universidade trava acesso de aluno ao sistema e estudante ganha indenização da justiça

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O estudante Miguel Barbosa, leitor assíduo do Blog, diz que percebeu que lutar pelos direitos pode ser uma boa idéia. Ele conta como ganhou um processo de um curso à distância. Leiam:

Carlos Britto,

Sou estudante universitário e por está desempregado fiquei inadimplemente com as mensalidades na faculdade desde o mês de julho/2010 por falta de recursos. Trinta dias depois a instituição (FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências – Rua Dom Vital, em cima da Ricardo Eletro) travou o sistema para que o meu login e senha não tivessem acesso às avaliações no sistema, inclusive proibindo de assistir as aulas presencias.

Depois de inúmeras tentativas de acordo pra que a instituição não me prejudicasse, tendo em vista de que estava no último período, sem solução, entrei com um processo contra a mesma no juizado especial, onde o juiz ficou horrorizado pelo ato inconstitucional por parte da faculdade e o mesmo determinou que a instituição, através de uma liminar, concedesse o acesso ao sistema através do login e da senha, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso.

Pois bem, a demandada veio liberar o acesso, apenas 27 dias depois da determinação e isso porque o juiz mandou que um oficial de justiça fosse até as instalações da mesma e averiguasse o motivo do impedimento.

Resumindo, a instituição não compareceu a audiência de instrução e o juiz deu por encerrado o processo e no dia 03/02 último, determinou à revelia (sem cabimento de recursos) que a demandada me pagasse R$ 5.000,00 por danos morais pelo constrangimento sofrido em sala de aula e mais R$ 500,00 vezes 27 dias = R$ 13.500,00 totalizando R$ 18.500,00.

Fica aí como exemplo para que outros cidadãos não venham a ser lesados por instituições de educação que não tem nenhum respeito por quem busca qualificação, seja para concluir os estudos ou para fins de mercado de trabalho.

Se quiser postar a matéria e precisar de mais algo, estou à disposição.

Um abraço.

Miguel Barbosa da Silva

Comentário Meu:

-Miguel continua estudando na Universidade por força judicial e está prestes a se formar.

-Conheçam o processo: http://www.tjpe.jus.br/juizado/busca_processos_numero.asp?codg_juizado=26;;I%20Juizado%20Especial%20C%EDvel%20de%20Petrolina%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20%20&codg_proc=003206&codg_sub_proc=00&ano=2010

17 COMENTÁRIOS

  1. Só quero frisar que o estudo da instituição é de ótima qualidade e que o referido ato inconstitucional não tem nada a ver com a qualidade e conforto que a faculdade oferece aos discentes. O que faltou foi a aplicação dos direitos constitucionais inerentes à educação em favor dos alunos/clientes.

  2. Concordo plenamente com Miguel…e mais, se aprendermos a lutar pelos nossos direitos a conciência de impunidade. Aprendi esta semana sobre o asunto e também pretendo buscar meus direitos…

  3. Isso pode até ser legal, mas moralmente também não acho certo que uma pessoa que não paga por um serviço contratado venha requerer o direito ao uso do mesmo sem estar pagando o valor previamente acordado.
    Sei lá…

  4. Parabéns Miguel, se todos os brasileiros fossem em busca de seus direitos, muita coisa já havia mudado nesse país.
    Muitos agem incorretamente por pensar que ficarão impunes. Muitas vezes isso acontece por falta de informação e por certo comodismo,pois tem pessoas que por achar a justiça lenta não corre atrás de seus direitos.
    Vamos sair do comodismo e correr atrás dos nossos direitos, pois assim faremos um país mais justo.

  5. Quero só informar para o nobre e leigo DREDA que antes de fazer qualquer comentário vazio e sem fundamento, se inteire dos direitos constitucionais previstos na lei brasileira. Leia a lei nº 9.870/99 nos artigos 5º e 6º sobre contratos de ensino. Só pra frisar, meu caro DREDA, concordo com você de que comprar e não pagar, não me dá direitos a usufruir dos bens ou serviços adquiridos que ferem a legislação que não foi o meu caso, porque estou acobertado pela referida constituição.

    Quando você lê os artigos da lei acima e confrontar com o ocorrido comigo o seu entendimento será esclarecido.

  6. Só pra completar, meu caro DREDA, eu não terei o direito de receber o meu diploma até que a dívida com a instituição seja quitada. A falta de pagamento foi pelo fato de eu me encontrar desempregado e sem condições de arcar com as mensalidades.

    Espero e torço que nem você e nem nenhum dos seus, nunca precise passar pelo que passei e estou passando ainda.

  7. Só pra completar, meu caro DREDA, eu não terei o direito de receber o meu diploma até que a dívida com a instituição seja quitada. A falta de pagamento foi pelo fato de eu me encontrar desempregado e sem condições de arcar com as mensalidades.

    Espero e torço que nem você e nem nenhum dos seus, nunca precise passar pelo que passei e estou passando ainda.

  8. Eita Brasilzinho danado. O cara não paga, e ainda recebe tanto dinheiro que dá pra pagar a Facu toda. Vai entender estas Leis brasileiras. Acho que o que o Nobre Juiz, deveria ter feito era através de liminar exigir o retorno do acesso ao site e as aulas e tão logo o Sr. Miguel voltasse a trabalhar pagar o que estava devendo. Sinceramente, sinceramente.

  9. Para quem não conhece a situação:
    A FTC vive em constante quebra de suas obrigações contratuais com seus alunos por diversos motivos, desde atraso na disponibilização de material didático a prorrogação do curso, consequentemente do numero de parcelas, em função de sua falta de planejamento ou de má fé, e que a maioria dos alunos pagam por isso, calados.
    Na primeira oportunidade a FTC ferra com aquele aluno que pagou certinho o curso todo e fatalmente perto de concluir passou por uma dificuldade e atrasou o pagamento. Tenho colegas que estão passando por isso, no 6° período, e hoje não temos se quer a certeza de que o curso será válido, pelo fato da FTC está suspensa pelo MEC de realizar vestibular para alguns cursos em função de não conformidades junto ao Órgão.

  10. Estava no 2 periodo de pedagogia na ftc em caruaru, aconteceu muitos erros e a turma toda foi prejudicada, procuramos o ministerio publico para nos ajudar estamos esperando. Como a faculdade deixa seus alunos nesta situaçâo, estamos sem estudar esperando o que se resolve não podemos ir pra outra faculdade por que estamos sem nota esse e um dos erros .

  11. Fui aprovado no concurso estadual da Bahia, estou correndo risco de perder a vaga porque a FTC não fornece o meu diploma de licenciatura em Biologia. Postei mensagens no SAE, a responsável pediu cópia do diário oficial, comprovação de convocação e até agora nada. Vale salientar que não atrasei nenhuma mensalidade. Se eu entrar na justiça melhora a situação ou demora mais?

  12. Caro Miguel

    Encontro-me numa situação muito parecida, mas não com a FTC, é uma outra instituição à distância.

    Se possível me envie endereço, telefone dos seus advogados e quanto tempo durou essa luta.

    Grata

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