O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras, o Fiscobras 2017. Apreciado na sessão plenária da quarta-feira (8), o documento recomendou a paralisação de 11 obras com irregularidades graves, entre elas a construção da BR-235 (BA) – do Km 282 ao km 357,4 – e a adequação da Travessia Urbana em Juazeiro (BA) – BR-235 e BR-407.

Sobre a BR-235, a auditoria do TCU encontrou indícios de superfaturamento por medição e pagamento por serviços desnecessários e superfaturamento por serviços não executados em dois dos contratos. 90% da obra executada, conforme a auditoria. Já com relação à adequação da Travessia Urbana, o Tribunal encontrou indícios de sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado e sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado no contrato para restauração de pavimento. Conforme o TCU, 14,57% da obra foi executada.

Caberá aos congressistas decidir se suspendem ou não os recursos e se incluem cada contrato no bloqueio da Lei Orçamentária Anual de 2018. As dotações orçamentárias das obras fiscalizadas somam R$ 26,2 bilhões, o que corresponde a 32,29% dos valores destinados a obras na Lei Orçamentária Anual de 2017. E a recomendação de paralisação não se aplica à totalidade de cada obra, mas especificamente aos contratos fiscalizados.

Resposta

Em nota, a prefeitura de Juazeiro informou que a obra da Travessia Urbana da BR-407 e da pavimentação da BR-235, trecho Juazeiro a Pinhões, é de responsabilidade do Ministério dos Transportes/DNIT. “Coube a Prefeitura a realização do Projeto. Desde o período em que a obra iniciou, o Governo municipal faz gestão política da obra, buscando a liberação de recursos para que as empresas contratadas pelo DNIT, por meio de licitação, executem a obra“, ressalta a nota. O Blog não conseguiu contato com o DNIT.