Transporte coletivo será pauta de mais uma audiência pública na Casa Plínio Amorim

O transporte coletivo de Petrolina será tema, mais uma vez, de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores. O debate acontecerá a partir das 10h30 desta terça-feira (9) e foi requerido pelo Professor Gilmar Santos (PT).

Discussões como estas são pertinentes, e o local para isso é mesmo a Casa Plínio Amorim. Porém o problema é que essa nova audiência dificilmente trará alguma novidade sobre o assunto que os petrolinenses já não saibam.

Reajuste de passagens, Passe Livre estudantil, acessibilidade de aposentados e de pessoas com deficiência. Estes deverão ser alguns dos temas que permearão o debate.

Tudo certo. Mas o que a população deseja, de fato, são ações na prática, resultantes dessas audiências. Só de teoria, os usuários do transporte coletivo já conhecem esse enredo de cor e salteado.

Setranvasf amplia em Petrolina postos de emissão de cartão pré-pago

Em Petrolina, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) ampliou o número de postos de recarga e emissão de cartões pré-pagos (primeira via). São 50 postos de recarga espalhados pelos bairros da cidade. Destes, 20 vão poder comercializar os cartões pré-pagos, sem burocracia e com entrega imediata aos usuários gratuitamente.

O usuário poderá confeccionar o cartão nos mesmos pontos em que são feitas as recargas, tornando assim o processo mais cômodo e ágil. É só comparecer à uma das lojas BIP portando os originais de Carteira de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência.

Ao receber a primeira via do BIP Pré-pago, o cliente deve efetuar uma recarga mínima correspondente ao valor de duas tarifas vigentes no transporte público coletivo de Petrolina. Vale lembrar que os portadores do cartão têm descontos na tarifa e a comodidade da integração nas linhas dentro da cidade. O dispositivo torna-se mais seguro ainda, já que em casos de perda ou roubo, o usuário pode fazer o bloqueio dos créditos e recuperá-los posteriormente.

 A lista completa dos postos pode ser conferida clicando aqui.

Encontro discute suspensão do direito de pessoas com deficiência no transporte coletivo de Petrolina

A suspensão do direito ao transporte coletivo de Petrolina de pessoas com deficiência foi tema de um encontro ocorrido na tarde de ontem (12), no plenário da Casa Plínio Amorim, entre representantes da prefeitura e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. O debate levou um bom número de participantes ao plenário.

Representando a administração, a secretária executiva de Acessibilidade, Talita Andrade, ressaltou sobre a sensibilidade do atual prefeito Miguel Coelho em resolver a situação. Mas, segundo ela, o momento é de levantar dados e construir uma saída que assegure os direitos desse segmento.

Por parte da Procuradoria do município, o advogado Luzemberg Santos informou estar analisando a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que suspendeu o direito ao Passe Livre dos portadores de necessidades especiais em 2016.  Ao final do debate foi formada uma comissão entre integrantes da prefeitura e do conselho para se reunir na Procuradoria e, em seguida, apresentar uma proposta a Miguel Coelho. O encontro também teve a participação de integrantes das Secretarias de Governo e da Mulher, além da AMMPLA.

 

Prefeitura esclarece sobre volta da gratuidade no transporte coletivo de Petrolina

Sobre a volta da gratuidade no transporte coletivo de Petrolina, cujo apelo foi feito pelo leitor Rafael Alves Rocha a este Blog, a prefeitura municipal enviou uma nota de esclarecimento. De acordo com a administração, a medida segue uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a pedido do sindicato que responde pelas empresas de ônibus na cidade – o Setranvasf. No entanto, a questão está “sob análise” do atual governo municipal.

Confiram:

Em relação ao questionamento sobre a suspensão da gratuidade das passagens de ônibus do transporte municipal para idosos, entre 60 e 64 anos, pessoas com deficiência, doentes crônicos e policiais civis e militares, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) esclarece que foi uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atendendo a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf). Portanto, está sendo cumprida.

Vale ressaltar que, devido ao processo de transição de governo, esse primeiro mês da nova administração foi de análise de processos e contratos. A AMMPLA reforça que já está analisando o caso para tomar as providências possíveis junto aos órgãos envolvidos.

Prefeitura Municipal de Petrolina/Ascom

Depois de polêmica, prefeitura aciona Setranvasf para manter gratuidade de idosos e deficientes no transporte coletivo de Petrolina

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Ainda não se passaram oito dias após o anúncio da suspensão da passagem gratuita para idosos com menos de 65 anos de idade e pessoas com alguma necessidade especial no transporte coletivo de Petrolina, mas a polêmica vem rendendo na cidade. Hoje (12), um dia após a medida entrar em vigor, a superintendência jurídica da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) protocolou um mandado de segurança contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) para garantir que a Lei n° 1.974/2007 seja garantida aos idosos (com mais de 60 anos) e deficientes.

O secretário-executivo de Acessibilidade, Marcos Souza Conceição, também acompanhou o procurador-geral Fábio Lima na entrega do documento. Marcos acrescentou que é uma determinação do prefeito Julio Lossio que o município continue buscando todos os recursos possíveis para continuar garantindo os direitos da população com deficiência.

A decisão de suspender a gratuidade foi do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Em nota divulgada na semana passada, o Setranvasf orientou os portadores dos referidos cartões para se dirigir a uma Loja BIP no intuito fazer a revalidação e aquisição de créditos, caso seja do interesse, e acrescentou que o Sindicato está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. (foto: Ascom PMP/divulgação)

Decisão judicial que cancelou parte das gratuidades no transporte coletivo saiu no dia 21/07/2016, mas prefeitura diz não saber

Diante da decisão judicial que considerou ilegais as gratuidades concedidas pelo então prefeito Odacy Amorim no transporte coletivo de Petrolina, a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) divulgou nota dizendo não ter conhecimento, nem ter sido notificada da decisão. Por achar estranho que o órgão não estivesse acompanhando um processo tão importante, a reportagem deste Blog resolveu investigar.

E fez aquilo que qualquer cidadão pode fazer: acessou o site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e consultou o processo movido pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Vale do São Francisco (Setranvasf) contra o município de Petrolina, pela inconstitucionalidade da Lei de Gratuidades. E descobriu uma coisa interessante: a decisão judicial que a AMMPLA disse, em nota, desconhecer, foi tomada pelo TJPE, no dia 21/07/2016, e o acórdão (nome que é dado à sentença desse tipo de processo) foi publicado no Diário Oficial da Justiça cinco dias depois – no dia 26/07/2016.

Desde então, o município tem conhecimento da derrota. Ou será que ninguém na prefeitura lê o Diário Oficial?

Comentário meu:

Não dá pra querer fazer o povo de bobo. Primeiro um prefeito faz uma lei distribuindo benefícios, mas sem dizer quem pagará a conta. Depois o outro se faz de morto em relação ao assunto. E quando a justiça, enfim, se manifesta, fazem de conta que não sabem de nada, inocentes. Ao invés de enrolar com respostas vazias, podiam, pelo menos dessa vez, explicar o que realmente está acontecendo.

Vereador Geraldo da Acerola comemora derrubada de parecer jurídico e garante: “Meu projeto é para garantir permanência dos cobradores”

geraldo acerolaSem esconder a satisfação com a derrubada do parecer jurídico da Casa Plínio Amorim, na sessão de ontem (24), que considerava inconstitucional seu projeto de lei garantindo a permanência da figura do cobrador no transporte coletivo de Petrolina, o vereador Geraldo da Acerola (PT) afirmou que a Casa deu “o primeiro passo” para aprovar a proposta.

“Tenho certeza que pelo resultado da votação de hoje (ontem) desse parecer, a gente vai ter maioria (na votação do projeto). Quem ganha com isso não é o vereador Geraldo. Eu já estou até encerrando meu mandato. Quem vai ganhar é o povo, é aquele que precisa usar o transporte coletivo”, ponderou.

Geraldo destacou que entre os que serão beneficiados pela sua proposta estão os idosos e pessoas com deficiência, que utilizam os ônibus. Em relação ao parecer jurídico, que justificou a inconstitucionalidade do projeto por alegar que não é função do Legislativo atribuir funções ao Executivo Municipal, Geraldo ressaltou que a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) foi criada através de um projeto aprovado pela Casa. O órgão, segundo ele, tem justamente a missão de acompanhar e fiscalizar as mudanças no setor.

O vereador também comentou sobre a decisão do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) de recorrer às vias judiciais, caso o projeto seja aprovado. “Esse projeto não é para aumentar, é para garantir a permanência dos cobradores, porque quando o usuário paga a passagem o salário do cobrador já está incluso”, completou. Segundo Geraldo, possivelmente o projeto seja colocado em votação já na próxima semana.

Miguel Coelho sobre empresas de transporte coletivo de Petrolina: “Ou melhoram o serviço, ou vão ter que sair”

Não é de hoje que o transporte público de Petrolina é alvo de críticas. A população reclama da precariedade do serviço, da pouca quantidade de veículos e do alto preço da passagem. Mas o que aflige muitas pessoas, pode estar com os dias contados. É que o prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), garantiu que vai sanar esse problema, e, caso as duas empresas que atuam hoje na cidade não promovam melhorias no serviço, terão que deixar o espaço para novas empresas.

“Nós vamos chamar as duas empresas que hoje estão em Petrolina. E vai ser uma conversa bem objetiva: ou melhora o serviço, ou vão ter que sair. Porque não dá para Petrolina ter uma das tarifas mais caras do estado, uma das menores frotas, uma das frotas mais sucateadas, prestado um serviço de péssima qualidade. Isso precisa mudar, e a prefeitura vai ser vigilante e vamos ser intransigente nessa cobrança. Porque não é justo que a população leve duas horas para chegar em casa ou no trabalho. Se for o caso, estamos dispostos até a fazer uma licitação para poder dar oportunidade a novas empresas”, afirmou o novo gestor.

Com relação à implantação do Passe Livre Estudantil, proposta de governo de Miguel, o socialista afirmou que a prefeitura tem de onde tirar a verba e vai trabalhar para colocar em prática o mais rápido possível.

Quem vai subsidiar o Passe Livre será a prefeitura em parceria com os demais órgãos. Nós temos de onde tirar e vamos seguir o mesmo modelo que a Região Metropolitana do Recife e a Prefeitura do Recife aplicaram, porque temos dinheiro pra isso. Os estudantes podem ficar tranquilos porque o Passe Livre – que fizemos na campanha – vamos trabalhar para colocar em prática o quanto antes”, disse Miguel.

Geraldo da Acerola afirma que cobrará esclarecimento sobre parecer jurídico de audiência que tratou da dupla função do motorista

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Embora não tenha conseguido renovar o mandato de vereador nas eleições municipais do último dia 2 de outubro, Geraldo da Acerola (PT) quer encerrar seu ciclo na Casa Plínio Amorim deixando aprovado um polêmico projeto de lei de sua autoria. Pela proposta, fica proibido às empresas de transporte coletivo da cidade atribuir aos motoristas também a função de cobrador.

O assunto, que já rendeu uma audiência pública na Câmara Municipal, ainda não encontrou o consenso da Casa. “Espero que até o final do meu mandato este projeto seja votado e aprovado, porque é de interesse da grande maioria quer usa o transporte coletivo”, ponderou o vereador.

Segundo ele, a dupla função exercida pelos motoristas em algumas linhas de ônibus na área urbana de Petrolina prejudica os usuários do sistema, que chegam atrasados ao trabalho porque o condutor do ônibus perde tempo cobrando a passagem. “Além do próprio condutor, que fica sobrecarregado e pode acabar causando acidentes porque tira sua atenção o fato de ter também de cobrar a passagem”, justificou. Geraldo lembra ainda que outras categorias também serão desrespeitadas sem a presença do cobrador, a exemplo das pessoas com deficiência e dos idosos, os quais eram assistidos por esse profissional, ao entrarem no ônibus.

O vereador admite estar preocupado em relação ao seu projeto, porque até agora – após as eleições do dia 2 de outubro – a Casa ainda não analisou em plenário nenhum projeto, e a audiência sobre a dupla função do motorista já aconteceu há quase dois meses. “Vou entrar com requerimento oficializando a diretoria da Casa para que possa dar um esclarecimento do parecer jurídico sobre a audiência pública, que até agora ninguém disse nada”, finalizou.

Defensor dos cobradores no transporte coletivo de Petrolina, Geraldo da Acerola afirma que ônibus “é mais cômodo” que vans

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Autor do projeto de lei propondo a manutenção da figura do cobrador no transporte coletivo de Petrolina, o vereador Geraldo da Acerola (PT) criou um problema, mesmo sem ter a intenção, para os donos de vans que atuam no transporte complementar de passageiros.

Durante audiência pública de ontem (13) que tratou do assunto, na Casa Plínio Amorim, Geraldo explicou que as vans têm um limite bem de passageiros, em relação aos ônibus. Segundo ele, os veículos já passam lotados pelos núcleos irrigados, deixando de levar usuários idosos – ferindo a lei.

“Ônibus é mais cômodo”, argumentou o vereador. O detalhe é que, caso o projeto de Geraldo seja aprovado, as vans terão de passar a ter um cobrador, já que o transporte complementar também faz parte do Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina, aprovado pela Casa. Como atualmente são 150 vans trabalhando nesse setor, seriam contratados 150 profissionais para a função. Perguntar não ofende: será que os donos de vans vão gostar da ideia? (foto/arquivo Blog)

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