Prefeitura esclarece sobre volta da gratuidade no transporte coletivo de Petrolina

Sobre a volta da gratuidade no transporte coletivo de Petrolina, cujo apelo foi feito pelo leitor Rafael Alves Rocha a este Blog, a prefeitura municipal enviou uma nota de esclarecimento. De acordo com a administração, a medida segue uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a pedido do sindicato que responde pelas empresas de ônibus na cidade – o Setranvasf. No entanto, a questão está “sob análise” do atual governo municipal.

Confiram:

Em relação ao questionamento sobre a suspensão da gratuidade das passagens de ônibus do transporte municipal para idosos, entre 60 e 64 anos, pessoas com deficiência, doentes crônicos e policiais civis e militares, a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) esclarece que foi uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atendendo a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf). Portanto, está sendo cumprida.

Vale ressaltar que, devido ao processo de transição de governo, esse primeiro mês da nova administração foi de análise de processos e contratos. A AMMPLA reforça que já está analisando o caso para tomar as providências possíveis junto aos órgãos envolvidos.

Prefeitura Municipal de Petrolina/Ascom

Depois de polêmica, prefeitura aciona Setranvasf para manter gratuidade de idosos e deficientes no transporte coletivo de Petrolina

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Ainda não se passaram oito dias após o anúncio da suspensão da passagem gratuita para idosos com menos de 65 anos de idade e pessoas com alguma necessidade especial no transporte coletivo de Petrolina, mas a polêmica vem rendendo na cidade. Hoje (12), um dia após a medida entrar em vigor, a superintendência jurídica da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) protocolou um mandado de segurança contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) para garantir que a Lei n° 1.974/2007 seja garantida aos idosos (com mais de 60 anos) e deficientes.

O secretário-executivo de Acessibilidade, Marcos Souza Conceição, também acompanhou o procurador-geral Fábio Lima na entrega do documento. Marcos acrescentou que é uma determinação do prefeito Julio Lossio que o município continue buscando todos os recursos possíveis para continuar garantindo os direitos da população com deficiência.

A decisão de suspender a gratuidade foi do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Em nota divulgada na semana passada, o Setranvasf orientou os portadores dos referidos cartões para se dirigir a uma Loja BIP no intuito fazer a revalidação e aquisição de créditos, caso seja do interesse, e acrescentou que o Sindicato está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas. (foto: Ascom PMP/divulgação)

Decisão judicial que cancelou parte das gratuidades no transporte coletivo saiu no dia 21/07/2016, mas prefeitura diz não saber

Diante da decisão judicial que considerou ilegais as gratuidades concedidas pelo então prefeito Odacy Amorim no transporte coletivo de Petrolina, a Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) divulgou nota dizendo não ter conhecimento, nem ter sido notificada da decisão. Por achar estranho que o órgão não estivesse acompanhando um processo tão importante, a reportagem deste Blog resolveu investigar.

E fez aquilo que qualquer cidadão pode fazer: acessou o site do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e consultou o processo movido pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Vale do São Francisco (Setranvasf) contra o município de Petrolina, pela inconstitucionalidade da Lei de Gratuidades. E descobriu uma coisa interessante: a decisão judicial que a AMMPLA disse, em nota, desconhecer, foi tomada pelo TJPE, no dia 21/07/2016, e o acórdão (nome que é dado à sentença desse tipo de processo) foi publicado no Diário Oficial da Justiça cinco dias depois – no dia 26/07/2016.

Desde então, o município tem conhecimento da derrota. Ou será que ninguém na prefeitura lê o Diário Oficial?

Comentário meu:

Não dá pra querer fazer o povo de bobo. Primeiro um prefeito faz uma lei distribuindo benefícios, mas sem dizer quem pagará a conta. Depois o outro se faz de morto em relação ao assunto. E quando a justiça, enfim, se manifesta, fazem de conta que não sabem de nada, inocentes. Ao invés de enrolar com respostas vazias, podiam, pelo menos dessa vez, explicar o que realmente está acontecendo.

Vereador Geraldo da Acerola comemora derrubada de parecer jurídico e garante: “Meu projeto é para garantir permanência dos cobradores”

geraldo acerolaSem esconder a satisfação com a derrubada do parecer jurídico da Casa Plínio Amorim, na sessão de ontem (24), que considerava inconstitucional seu projeto de lei garantindo a permanência da figura do cobrador no transporte coletivo de Petrolina, o vereador Geraldo da Acerola (PT) afirmou que a Casa deu “o primeiro passo” para aprovar a proposta.

“Tenho certeza que pelo resultado da votação de hoje (ontem) desse parecer, a gente vai ter maioria (na votação do projeto). Quem ganha com isso não é o vereador Geraldo. Eu já estou até encerrando meu mandato. Quem vai ganhar é o povo, é aquele que precisa usar o transporte coletivo”, ponderou.

Geraldo destacou que entre os que serão beneficiados pela sua proposta estão os idosos e pessoas com deficiência, que utilizam os ônibus. Em relação ao parecer jurídico, que justificou a inconstitucionalidade do projeto por alegar que não é função do Legislativo atribuir funções ao Executivo Municipal, Geraldo ressaltou que a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) foi criada através de um projeto aprovado pela Casa. O órgão, segundo ele, tem justamente a missão de acompanhar e fiscalizar as mudanças no setor.

O vereador também comentou sobre a decisão do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf) de recorrer às vias judiciais, caso o projeto seja aprovado. “Esse projeto não é para aumentar, é para garantir a permanência dos cobradores, porque quando o usuário paga a passagem o salário do cobrador já está incluso”, completou. Segundo Geraldo, possivelmente o projeto seja colocado em votação já na próxima semana.

Miguel Coelho sobre empresas de transporte coletivo de Petrolina: “Ou melhoram o serviço, ou vão ter que sair”

Não é de hoje que o transporte público de Petrolina é alvo de críticas. A população reclama da precariedade do serviço, da pouca quantidade de veículos e do alto preço da passagem. Mas o que aflige muitas pessoas, pode estar com os dias contados. É que o prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), garantiu que vai sanar esse problema, e, caso as duas empresas que atuam hoje na cidade não promovam melhorias no serviço, terão que deixar o espaço para novas empresas.

“Nós vamos chamar as duas empresas que hoje estão em Petrolina. E vai ser uma conversa bem objetiva: ou melhora o serviço, ou vão ter que sair. Porque não dá para Petrolina ter uma das tarifas mais caras do estado, uma das menores frotas, uma das frotas mais sucateadas, prestado um serviço de péssima qualidade. Isso precisa mudar, e a prefeitura vai ser vigilante e vamos ser intransigente nessa cobrança. Porque não é justo que a população leve duas horas para chegar em casa ou no trabalho. Se for o caso, estamos dispostos até a fazer uma licitação para poder dar oportunidade a novas empresas”, afirmou o novo gestor.

Com relação à implantação do Passe Livre Estudantil, proposta de governo de Miguel, o socialista afirmou que a prefeitura tem de onde tirar a verba e vai trabalhar para colocar em prática o mais rápido possível.

Quem vai subsidiar o Passe Livre será a prefeitura em parceria com os demais órgãos. Nós temos de onde tirar e vamos seguir o mesmo modelo que a Região Metropolitana do Recife e a Prefeitura do Recife aplicaram, porque temos dinheiro pra isso. Os estudantes podem ficar tranquilos porque o Passe Livre – que fizemos na campanha – vamos trabalhar para colocar em prática o quanto antes”, disse Miguel.

Geraldo da Acerola afirma que cobrará esclarecimento sobre parecer jurídico de audiência que tratou da dupla função do motorista

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Embora não tenha conseguido renovar o mandato de vereador nas eleições municipais do último dia 2 de outubro, Geraldo da Acerola (PT) quer encerrar seu ciclo na Casa Plínio Amorim deixando aprovado um polêmico projeto de lei de sua autoria. Pela proposta, fica proibido às empresas de transporte coletivo da cidade atribuir aos motoristas também a função de cobrador.

O assunto, que já rendeu uma audiência pública na Câmara Municipal, ainda não encontrou o consenso da Casa. “Espero que até o final do meu mandato este projeto seja votado e aprovado, porque é de interesse da grande maioria quer usa o transporte coletivo”, ponderou o vereador.

Segundo ele, a dupla função exercida pelos motoristas em algumas linhas de ônibus na área urbana de Petrolina prejudica os usuários do sistema, que chegam atrasados ao trabalho porque o condutor do ônibus perde tempo cobrando a passagem. “Além do próprio condutor, que fica sobrecarregado e pode acabar causando acidentes porque tira sua atenção o fato de ter também de cobrar a passagem”, justificou. Geraldo lembra ainda que outras categorias também serão desrespeitadas sem a presença do cobrador, a exemplo das pessoas com deficiência e dos idosos, os quais eram assistidos por esse profissional, ao entrarem no ônibus.

O vereador admite estar preocupado em relação ao seu projeto, porque até agora – após as eleições do dia 2 de outubro – a Casa ainda não analisou em plenário nenhum projeto, e a audiência sobre a dupla função do motorista já aconteceu há quase dois meses. “Vou entrar com requerimento oficializando a diretoria da Casa para que possa dar um esclarecimento do parecer jurídico sobre a audiência pública, que até agora ninguém disse nada”, finalizou.

Defensor dos cobradores no transporte coletivo de Petrolina, Geraldo da Acerola afirma que ônibus “é mais cômodo” que vans

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Autor do projeto de lei propondo a manutenção da figura do cobrador no transporte coletivo de Petrolina, o vereador Geraldo da Acerola (PT) criou um problema, mesmo sem ter a intenção, para os donos de vans que atuam no transporte complementar de passageiros.

Durante audiência pública de ontem (13) que tratou do assunto, na Casa Plínio Amorim, Geraldo explicou que as vans têm um limite bem de passageiros, em relação aos ônibus. Segundo ele, os veículos já passam lotados pelos núcleos irrigados, deixando de levar usuários idosos – ferindo a lei.

“Ônibus é mais cômodo”, argumentou o vereador. O detalhe é que, caso o projeto de Geraldo seja aprovado, as vans terão de passar a ter um cobrador, já que o transporte complementar também faz parte do Plano de Mobilidade Urbana de Petrolina, aprovado pela Casa. Como atualmente são 150 vans trabalhando nesse setor, seriam contratados 150 profissionais para a função. Perguntar não ofende: será que os donos de vans vão gostar da ideia? (foto/arquivo Blog)

LDO 2017 e audiência pública sobre transporte coletivo na pauta de daqui a pouco na Casa Plínio Amorim

sessão casa plinio amorim quórumA terça-feira (13) promete ser movimentada na Casa Plínio Amorim. Os vereadores deverão analisar, na sessão de hoje, que começa a partir das 9h, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017, enviada pelo prefeito de Petrolina Julio Lossio (PMDB).

O projeto havia sido adiado, semana passada – segundo o presidente do Legislativo Municipal, Osório Siqueira (PSB), para algumas análises técnicas – e recebeu oito emendas, sendo duas modificativas e seis aditivas.

Também está marcada para hoje a audiência pública que discutirá a mais recente polêmica no transporte coletivo de Petrolina: a permanência ou não do cargo de cobrador nos ônibus urbanos. Atualmente, quem exerce a função é o motorista, o que vem sendo contestado pelos usuários do setor. A audiência foi proposta por Ronaldo Cancão (PTB). Um projeto de lei, de autoria de Geraldo da Acerola (PT), pretende que os cobradores sejam mantidos. As empresas de ônibus, no entanto, discordam.

Petrolina tem mais de 20 pontos de recarga do cartão BIP, informa Setranvasf

recarga cartão BIP petrolinaEm Petrolina, algumas linhas de ônibus já circulam sem a presença de cobradores. A mudança, adotada também por outros grandes centros urbanos como Recife, visa a diminuir os assaltos aos coletivos, uma vez que diminui também a circulação de dinheiro. O embarque passa a ser feito, então, com o Bilhete Integrado de Petrolina (BIP). Vantagem para os usuários de transporte coletivo, pois ele oferece economia de R$ 0,20 por passagem, além de um embarque mais ágil.

Outra facilidade são os pontos de recarga, que ficam situados em diversos bairros da cidade como João de Deus, Cosme e Damião e Cidade Universitária, além dos Residenciais Vila Real e Vivendas II, com funcionamento das 7h às 22h. “São padarias, lanchonetes, farmácias e outros estabelecimentos, com endereços não apenas no Centro. Tudo para facilitar a vida do usuário“, explica a gestora do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros do Vale do São Francisco (Setranvasf), Josiclea Rodrigues.

A emissão do cartão BIP pré-pago, que pode ser utilizado por todos os usuários que não possuem um dos outros cartões (Livre, Estudante e Trabalhador), pode ser feita em dois endereços: no Expresso Cidadão, do River Shopping (Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio, 100) e na Rua Barão do Rio Branco (719-A), no Centro. A primeira via é gratuita e, para ativá-la, basta fazer uma recarga de R$ 6, referente a duas passagens com desconto. Com o BIP, as passagens passam a custar R$ 3,00 ao invés de R$ 3,20.

Para emissão do BIP é preciso apresentar Carteira de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência. O usuário recebe o cartão na hora. Em caso de perda, a emissão da segunda via custa R$ 10 e o cartão é entregue em 48 horas. O atendimento na loja BIP do Centro ocorre de segunda a sexta, das 8h às 17h30; e aos sábados das 8h às 12h. Já no River Shopping é de segunda a sexta, das 8h às 20h; e aos sábados das 8h às 14h.

Números

Atualmente 62% das passagens nos coletivos da cidade são registrados com o cartão BIP. No entanto, como a mudança das linhas operando sem cobrador será gradativa, o pagamento da passagem em dinheiro ainda é permitido. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3862-1911.

Transporte coletivo de Petrolina terá biometria facial para pessoas com necessidades especiais

biometria facial

A partir do mês de setembro o sistema de identificação por biometria facial será feito em pessoas com necessidades especiais no transporte público de Petrolina. O serviço será oferecido por meio de uma parceria entre a Secretaria Executiva de Acessibilidade e a Secretaria de Saúde, juntamente com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Vale do São Francisco (Setranvasf).

O objetivo é evitar fraudes, já que existem casos de usuários que utilizam o cartão de outros passageiros para circular na cidade. Os beneficiários poderão realizar o cadastro biofacial a partir desta terça (30), no Centro Social Urbano (CSU). O atendimento é feito sempre das 14h às 17h, de segunda à sexta-feira. O novo cadastro passará a ter a foto do titular. O serviço é gratuito e ocorre até do fim de setembro.

Os ônibus passarão a contar com câmeras de alta definição, pelas quais será possível identificar o verdadeiro titular do cartão. O sistema gravará as imagens do beneficiário, que serão checadas através de um sistema que reconhecerá se a foto do usuário consta no banco de dados. A tecnologia de ponta permitirá que cerca de 600 pontos do rosto da pessoa sejam analisados.

“Com o novo leitor biofacial, a Secretaria de Acessibilidade e a Setranvasf, entram em novo patamar, na tentativa de evitar fraudes e trazer melhorias para o sistema, com mais segurança para os usuários. Caso o beneficiário passe o cartão para outra pessoa, ele será comunicado, e terá que se explicar sobre a irregularidade desse uso, já que o cartão é de uso pessoal e intransferível“, disse Rose Andrade, secretária executiva de Acessibilidade.

Para mais esclarecimentos, a pessoa com deficiência pode se dirigir à Secretaria de Acessibilidade, que fica na Rua Santa Cecília, nº 35, na Vila Mocó. O telefone é o 3862-9224. As informações são da Assessoria de Cidadania da prefeitura. (foto/divulgação)

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