Jatobá: MPPE obtém bloqueio de bens de ex-prefeito por superfaturamento em contratos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça a determinação do bloqueio de bens do ex-prefeito de Jatobá, no Sertão de Itaparica, Robson Silva Barbosa, até o limite de R$ 1.053.762,09, por meio de liminar deferida pelo Juízo de Petrolândia. O MPPE ajuizou ação civil pública por verificar irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços ao município, consistentes no superfaturamento de diversos contratos celebrados na vigência do Decreto n°002/2013, que declarou urgência administrativa.

De acordo com a ação civil pública ingressada pelo MPPE, o referido decreto ao declarar urgência administrativa no âmbito da municipalidade pelo período de 180 dias, com vigência a partir da respectiva publicação, na data de 2 de janeiro de 2013, garantiu, ao longo do período, a possibilidade de contratação direta de serviços e bens pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios.

Na vigência do Decreto n°002/2013, o ex-prefeito Robson Barbosa contratou, por dispensa de licitação, as empresas Vialim Engenharia Ambiental Ltda, Posto Jatobá Ltda, Locaserv Locações e Serviços Ltda e Mercadinho Nova Cidade Ltda. Na modalidade pregão presencial, o ex-gestor contratou as empresas Líder Consultoria & Assessoria Ltda, WS Cavalcante Ltda e Mercadinho Nova Cidade Ltda-ME; e por convite, a empresa Fernando Souza Lemos Neto-ME. Esta última também firmou outro contrato, por inexigibilidade do processo licitatório. Todos os contratos estão em desacordo com a legislação, em prejuízo dos cofres públicos municipais.

A ação civil foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rodrigo Altobelo, tendo a decisão da Justiça sido dada no dia 28 março. O espaço fica reservado para os esclarecimentos do ex-gestor. (Com informações do MPPE)

Afrânio: Vereador denuncia suposto superfaturamento da prefeitura em contratações de artistas para evento festivo

denuncia vereador afranio

A Prefeitura de Afrânio (PE), no Sertão do São Francisco, está sendo denunciada por suposto superfaturamento na contratação de artistas para um evento festivo da cidade – o Expoafra –, realizado no final do mês de maio deste ano. A denúncia partiu do vereador Vavá do Pipa (PSD).

De acordo com Vavá, as atrações contratadas pela gestão da prefeita Lúcia Mariano foram Dorgival Dantas e Geraldinho Lins. O cachê de Dorgival custou R$ 60 mil, quando o valor de mercado do artista fica entre R$ 30 mil e R$ 35 mil; Geraldinho ficou um pouco abaixo, R$ 40 mil. No entanto, o valor cobrado normalmente pelo músico é estipulado entre R$ 15 e R$ 20 mil.

Vavá já protocolou a denúncia junto à Polícia Federal (PF) em Juazeiro (BA), além do Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério do Turismo, uma vez que os recursos para o evento, no valor de R$ 500 mil, foram oriundos de emenda e chegaram à prefeitura por meio do Ministério do Turismo. Com a palavra, a administração de Afrânio.

PF investiga superfaturamento em obras de transposição do São Francisco

TransposiçãoA Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) a Operação ‘Vidas Secas’ – Sinhá Vitória, que investiga o superfaturamento de obras de engenharia executadas por empresas em dois dos 14 lotes da transposição do Rio São Francisco. Empresários do consórcio OAS/Galvão/Barbosa Melo/Coesa utilizaram empresas de fachada para desviar cerca de R$ 200 milhões das verbas públicas.

Os valores eram destinados à transposição do rio, no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. Os contratos investigados, até o momento, são de R$ 680 milhões. Segundo a PF, as investigações apontaram que algumas empresas ligadas à organização criminosa estariam em nome de um doleiro e também envolvem um lobista, ambos investigados na Operação Lava Jato.

Estão sendo cumpridos 32 mandados judicias, sendo 24 de busca e apreensão, quatro de condução coercitiva e quatro de prisão, em Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio grande do Sul, Bahia e Brasília. Cerca de 150 policiais federais participam da operação.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude na execução de contratos e lavagem de dinheiro.

A PF explicou que o nome da operação, Sinhá Vitória, representa a mulher do sertão, que não se rende à miséria. Uma personagem descrita no livro Vidas Secas, de Graciliano Ramos, como uma mulher forte, que fazia as contas do pagamento recebido do dono da fazenda onde trabalhavam sempre chegando à conclusão de que eram roubados. (fonte: Agência Brasil)

Arena Pernambuco pode ter sido superfaturada, diz Polícia Federal

arena pernambucoA Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação “Fair Play” (jogo limpo), que investiga superfaturamento na construção da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. Objetivo da ação é recolher documentos que possam comprovar a suspeita de irregularidades. Segundo a PF, dez mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, bem como na residência de dois sócios, além de busca na sede do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal em Pernambuco.

As investigações da polícia indicaram que foi concedida autorização à Odebrecht para elaborar o projeto básico do edital de concorrência, sem licitação ou edital de chamamento. “O projeto básico foi produzido sem disponibilizar todas as informações, sem justificativa dos custos adotados, com exigência de atestados técnicos exorbitantes e com prazo exíguo de análise para as demais concorrentes, entre outros elementos com vistas à frustração do caráter competitivo”, disse a polícia, em nota. A Odebrecht teve mais de um ano para fazer o projeto, enquanto as outras empresas tiveram apenas 45 dias.

Ainda segundo a polícia, provas reunidas no inquérito demonstram a atuação de uma organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos, à obtenção, mediante fraude, de financiamento junto ao BNDES e à fraude em licitações.

As investigações apontam que os terrenos em torno da Arena Pernambuco teriam sido subavaliados pela empresa. “Toda aquela área faz parte do contrato, e a exploração dela foi subavaliada. Se foi subavaliada, a perícia constata que poderia ter ocorrido um empréstimo menor do BNDES”, afirma o coordenador da Operação Fair Play, Felipe Barros Leal. Serão requisitadas ao BNDES informações, analisado o financiamento concedido e realizado estudo do superfaturamento da obra de engenharia, já projetado em R$ 42.825.

Conclusão

De acordo com o superintendente da Polícia Federal, Marcello Diniz, o valor atualizado pode passar os R$ 70 milhões. “Nós vamos analisar os materiais apreendidos, HDs, documentos, agendas, telefones. Tudo isso vai ser trazido para cá para uma análise minuciosa e, a partir de então, entender o que realmente aconteceu e descartar o que não for suspeito”, diz. As investigações devem ser concluídas em três meses.

A arena, uma das 12 sedes da Copa do Mundo, foi erguida e é administrada por meio de uma PPP entre o governo pernambucano e a Odebrecht. Inicialmente orçada em R$ 479 milhões, a empresa alegou ter tido custos extras de R$ 264 milhões na obra, o que elevaria o valor da construção para R$ 743 milhões, valor contestado pelo governo. Além da Arena Pernambuco, a Odebrecht foi responsável pelas obras no Itaquerão, Fonte Nova e Maracanã. (fonte: JC Online/foto: Alexandre Gondim/JC Imagem)

Ex-prefeito de Pedra é acusado de superfaturamento na compra de merenda escolar

O ex-prefeito de Pedra, no agreste pernambucano, Francisco Carlos Macedo, foi condenado por improbidade administrativa ao ser constatado o superfaturamento na compra de um item da merenda escolar.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, a compra superfaturada em R$ 9,5 mil, em relação aos preços de mercado, diz respeito à aquisição de carne de frango.

A empresa vencedora da licitação recebeu, na época, R$ 5,20 pelo quilo do frango, enquanto a média do mercado era de R$ 2,44, ou seja, o valor pago pela prefeitura foi 112 % superior em relação à média apurada pelo MPF.

Os valores foram superfaturados na licitação realizada em 2006, para adquirir gêneros alimentícios para o Programa Municipal de Merenda Escolar com verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor total da compra foi de quase R$ 145 mil.

A Justiça Federal condenou Francisco Macedo a ressarcir R$ 9,5 mil aos cofres públicos e suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos. O ex-gestor pode recorrer da decisão.

 

TCE-PE rejeita denúncia de superfaturamento nos festejos juninos de Araripina

Alexandre Arraes/Foto divulgaçãoO prefeito de Araripina (PE), Alexandre Arraes (PSB), está de alma lavada após a vitória que obteve contra a bancada de oposição na Câmara de Vereadores.

O motivo é um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que acatou a defesa do município referente ao São João de 2014, rejeitando denúncia dos oposicionistas sobre superfaturamento dos festejos. Arraes até já andou concedendo entrevista numa rádio da cidade para dar a notícia à população. (Foto: Assessoria/divulgação)

Prefeitura de Araripina será investigada por suposto superfaturamento em festejos juninos

palcoAs denúncias sobre indícios de superfaturamento nas festas de São João não são um ‘privilégio’ apenas de Petrolina. Em Araripina, no Sertão do Araripe, o prefeito Alexandre Arraes (PSB), também tem sido alvo de muitas críticas por conta dos gastos excessivos destinados ao evento deste ano.

Os números realmente impressionam. De acordo com as informações, só os gastos dispensados com alugueis de banheiros químicos girariam em torno de R$ 430 mil. Além disso, os camarins para receber os artistas alcançam diárias de mais de R$ 6 mil. Pelo menos é o que a prefeitura justificou em suas licitações.

Mas, o ‘arraiá’ com o dinheiro público não para por aí. Como acontece em muitos municípios do Sertão, os maiores gastos são dedicados à estrutura da festa. Em Araripina só a montagem do palco teria custado nada mais, nada menos que R$ 400 mil. Os investimentos foram tão altos que, segundo informações repassadas ao Blog, o Ministério Público (MP) já abriu processo de investigação para apurar os indícios de superfaturamento.

“São João dos Milhões” de Araripina levanta questionamentos da comunidade

AraripinaO São João da cidade de Araripina (PE), Sertão do Araripe, é, com toda certeza, sucesso de público e de crítica. A comunidade está chamando o evento de “São João dos Milhões” e tem empenhos financeiros altíssimos como: 426 mil para banheiros químicos, diária de mais de R$ 6 mil para camarins, quase R$ 19 mil de diárias para palcos, entre outros absurdos. Uma festa rica, literalmente.

O Blog vai publicar uma matéria mais completa pelas próximas horas.

O VLT de Petrolina e a história que não contam

vltDiversos leitores do Blog, estão de há muito, enviado e-mails, querendo saber sobre o que realmente teria acontecido com a implantação na cidade, de 06 VLT’s – Veículos Leves sobre Trilhos (12 carros), assunto que foi amplamente divulgado pela Prefeitura de Petrolina.

O município teria feito licitação para aquisição de 06 (seis) unidades, sendo que cada veículo seria composto de 02 (dois) carros.

Fizemos uma pesquisa e vamos tentar tentar explicar o que houve com a aquisição dos veículos, que poderiam ajudar no transporte urbano da cidade.

O fato:

A Prefeitura de Petrolina promoveu uma licitação – Pregão Presencial N.º 105/2012 -, em 27 de Setembro de 2012. O orçamento feito pela Prefeitura, que deveria retratar o valor que é praticado pelo mercado, quando se procura colher por quais preços estão sendo vendidos veículos com características iguais ou semelhantes, apontava que o valor máximo permitido seria de R$46.800.000,00 (quarenta e seis milhões e oitocentos mil reais).

Só que este valor foi colocado como orçamento e preço máximo permitido pela Prefeitura de Petrolina, sem qualquer critério, mas os preços praticados no mercado são muito inferiores, sendo em média de R$3.033.855,71 (três milhões, trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e um centavos) por carro.

Aqui, por carro, foi admitido no orçamento ou previsão de gastos pela prefeitura, o valor de R$3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), em valor a maior de quase R$900.000,00 (novecentos mil reais) por carro, com total a maior de R$10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais).

Na licitação, estranhamente, compareceu apenas uma empresa, de nome “Bom Sinal Industria e Comércio Ltda.”, CNPJ N.º 02.358.255/0001-56, que propôs o preço total de R$46.548.000,00 (quarenta e seis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil reais), habilitando-se assim a fornecer os Veículos Leves Sobre Trilhos.

Quem descobriu tudo isto foi o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

O TCE-PE –Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tomou conhecimento do assunto, viu que existiam várias e sérias irregularidades na licitação e pediu esclarecimentos à Prefeitura. Queria saber porque a PMP orçou e aceitou “preços tão exorbitantes, superfaturados”, em valores da ordem de 27,86% (vinte e sete virgula oitenta e seis por cento), maiores dos que os preços praticados na mesma época, pela mesma empresa, quanto vendeu os mesmos tipos de veículos para as cidades de João Pessoa e Natal.

A Prefeitura de Petrolina não deu explicações ao Tribunal de Contas e após isto, em Medida Cautelar, foi determinado pela Corte de Contas a suspensão da vigência da Ata de Registro de Preços N.º093/2012, bem como proibiu que o Prefeito do Município formalizasse contrato com a empresa vencedora, para que se evitasse prejuízo ao Erário Municipal e ao povo de Petrolina de valores tão expressivos.

Todo o mérito nessa operação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que evitou que fossem comprados os equipamentos da forma como planejado pelo Município, superfaturados, evitando assim que quase R$11.000.000,00(onze milhões de reais) fossem pagos de forma indevida.

Estamos acompanhando toda movimentação em relação a isso e, claro, próprio Tribunal também.

A população deve ficar atenta também já que é a maior, pois este dinheiro, é fruto da arrecadação de impostos que o cidadão paga de forma muito sacrificada.

Virou moda: Shows superfaturados fazem a alegria de administrações

132631170O Governo do Ceará terceirizou com empresas do estado a contratação de shows suspeitos de superfaturamento, prática considerada ilegal pelo Ministério Público de Contas. Os artistas deveriam ser contratados diretamente ou por meio de seus empresários, diz o órgão.

O Ministério Público de Contas detectou, ao fazer comparações em outros estados, preços até oito vezes maiores em shows contratados pela gestão Cid Gomes (PSB), conforme a Folha de S.Paulo mostrou ontem (20). O Tribunal de Contas analisa o caso.

As apresentações sob suspeita integraram o festival Férias no Ceará, em 2011, que bancou shows gratuitos de nomes como Nando Reis, Jorge Benjor e Lulu Santos.

O governo pagou, por exemplo, R$ 185 mil para o Biquíni Cavadão, enquanto shows da banda no mesmo ano, em Minas e São Paulo, custaram em torno de R$ 80 mil. Para o Ministério Público, a intermediação pode ter elevado o preço dos contratos.

 “A Lei das Licitações autoriza a contratação direta através do próprio artista ou de seu empresário exclusivo. Empresas aqui do Ceará intermediavam essas contratações, o que é ilegal“, afirmou o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre.

Na comparação com shows em outros Estados, o Ministério Público de Contas não analisou se também houve intermediação. Um relatório do TCE afirma que “chamou a atenção” o fato de três empresas cearenses terem recebido mais de 90% dos recursos do festival, que totalizaram R$ 10,6 milhões, para intermediar as contratações.

A Arte Produções recebeu R$ 6,5 milhões, a Nativa Promoção de Eventos recebeu R$ 1,7 milhão e a Portte Turismo ganhou R$ 1,4 milhão. Outro fato questionado é por que os shows do evento foram contratados pela Casa Civil, em vez de serem contratados por órgãos de cultura.

A assessoria do governo diz que isso ocorre porque a Casa Civil é a única secretaria que tem competência para realizar esses eventos. O governo diz que houve intermediação porque as empresas cearenses foram indicadas pelos empresários dos artistas para representá-los por meio de cartas.

No relatório, porém, o tribunal diz que as empresas foram indicadas para representar os artistas só na contratação com o governo do Ceará e só no período do evento. Procuradas, as duas primeiras empresas disseram que só vão se manifestar quando forem notificadas. A terceira não respondeu.

Quatro artistas contratados pelo governo do Ceará (Nando Reis, Gilberto Gil, Jorge Vercillo e Zélia Duncan) disseram que receberam menos do que o governo diz ter pago. Há suspeitas em 15 das 45 contratações para o festival. Para o Ministério Público, isso é indício de desvios. Ontem, o empresário de Zélia Duncan informou que a cantora recebeu R$ 120 mil pelo pacote de quatro shows, e não R$ 140 mil por show.

O governo diz que as diferenças ocorreram porque teve gastos com deslocamento, hospedagem e alimentação. (Fonte: Folha de S.Paulo)

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