O reitor da Univasf, Julianeli Toletino disse que está atento ao andamento da votação da PEC 55 (antiga 241) e respalda o anseio dos estudantes. Acompanhem:

Apoiamos o direito de qualquer cidadão à livre manifestação e expressão, de forma individual ou coletiva. As principais pautas apresentadas pelos movimentos grevistas (rejeição da PEC 55 e MP 746) são também de interesse da Reitoria da Univasf. Reiteramos que estamos atentos ao desenrolar dos processos relacionados à votação da PEC 55, no Senado Federal, da MP 746, que trata da reforma do ensino médio, e outros assuntos que podem atingir seriamente o funcionamento das instituições de ensino, inclusive da Univasf.

Além disso, através de notas, moções e matérias veiculadas através do site institucional da Univasf, da Andifes e da imprensa em geral, o Gabinete da Reitoria e o Conuni têm expressado a preocupação e o posicionamento contrário a tais projetos e apresentado alternativa para que tais propostas sejam amplamente debatidas visando abolir ou minimizar qualquer descontinuidade dos serviços hoje oferecidos. Reconhecemos a importância do movimento estudantil e das estratégias de manifestações e enfatizamos a importância do respeito ao livre acesso dos servidores aos seus ambientes de trabalho, bem como dos demais cidadãos aos serviços oferecidos pela Universidade.

Julianeli Tolentino/Reitor da Univasf

O plenário do Senado concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para 13 de dezembro. O texto-base da proposta já havia sido aprovado na noite desta terça (29), mas, para concluir a votação, os senadores precisavam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto), que acabaram todos rejeitados. Um deles, por exemplo, excluía os investimentos em saúde e em educação do teto.

Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra) – saiba como cada senador votou.

Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores.

Durante a sessão desta terça, a medida foi criticada por senadores que fazem oposição ao Palácio do Planalto. Os oposicionistas chamaram o texto de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a proposta vai “congelar” os investimentos em saúde e educação.

Inicialmente, somente os líderes partidários encaminhariam os votos, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou que todos os senadores inscritos pudessem discursar na fase de encaminhamento.

Embora tenha sido aprovada por 61 votos a 14, a PEC recebeu menos votos que o previsto pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que previa até 65 votos favoráveis à proposta.

Regras

A proposta estabelece que, nas próximas duas décadas, as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Já para o ano de 2017, o texto institui que o teto de gastos corresponderá à despesa primária – que não leva em consideração os juros da dívida pública –, corrigida em 7,2%. Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Pelo texto da PEC, se um poder ou órgão desrespeitar o limite de gastos sofrerá, no ano seguinte, algumas sanções, como ficar proibido de fazer concursos ou conceder reajustes.

O texto permite, por exemplo, que um poder extrapole o teto. No entanto, nessa hipótese, será necessária a compensação do gasto excedente por outro poder. Inicialmente, os investimentos em saúde e em educação entrariam no teto já em 2017, mas, diante da repercussão negativa da medida e da pressão de parlamentares da base, o governo concordou que essas duas áreas só se enquadrarão nas regras a partir de 2018.

Ficam de fora do alcance da proposta as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes.

A PEC permite que, a partir do décimo ano de vigência do teto, o presidente da República envie um projeto de lei para mudar a forma de correção do limite.

Tentativa

Contrários ao texto, senadores da oposição apresentaram emendas (sugestões de alteração) à proposta para que a população fosse consultada para a PEC passar a valer. Eles também queriam que o pagamento dos juros da dívida pública também respeitasse limites. A oposição também tentou retirar do teto os investimentos nas áreas de saúde e educação, mas, em menor número, não conseguiu promover mudanças na proposta. Todas emendas foram rejeitadas.

Relator da proposta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), defende em seu parecer que, sem a imposição do teto, a dívida da União entrará em uma trajetória insustentável. (fonte: G1-Brasília/foto reprodução)

As aulas no Campus III da Universidade da Bahia (Uneb), em Juazeiro, retornam nesta segunda-feira (28), depois de quase 40 dias de ocupação. Em nota divulgada, o Movimento ‘Ocupa Uneb’ disse que a decisão dos estudantes de deixar o espaço foi tomada em consenso e que o grupo irá aplicar outras formas de luta, “entendendo que todas elas, quando democráticas, são feitas a partir de um processo de direção coletiva que também é válida”, diz a nota. Já a Direção da instituição, também em nota, convoca todos os estudantes para voltarem às salas de aula.

Ao lado do corte de recursos impostos pela PEC 55, o Movimento Ocupa Uneb possui reivindicações que atendem as demandas da realidade local, entre elas: manutenção da infraestrutura da universidade, orçamento participativo, abertura de concurso para professor efetivo, transporte, melhoria no acervo da biblioteca e políticas abrangentes de Assistência Estudantil. Além disso o movimento demanda pautas específicas de cada curso.

“Negociamos com as direções de cada Departamento as pautas e, após um longo processo de diálogo, conseguimos alguns avanços que já estão em andamento, e outras que serão iniciados a partir do ano de 2017, dadas as dificuldades orçamentárias impostas pelo governo. Também compreendemos que muitas das pautas acimas já era encampadas pelas direções, mas pontuamos que a força social construída pelos estudantes acelera o atendimento dessas pautas que buscam a melhoria da nossa universidade. Sempre tivemos o intuito de construir e agregar novos atores e atrizes no processo de melhoria da Uneb e da educação pública no Brasil”, destaca a nota.

O grupo ainda agradeceu a todos que contribuíram com a ocupação, ressaltando que a mobilização em busca de melhorias para a universidade continuará. “Continuaremos mobilizados e mobilizando a Uneb. Convocamos todas e todos na construção de um calendário de lutas permanentes em defesa da educação que abarque todos os setores da universidade em defesa dos nossos direitos. Além disso, a nossa desocupação material culmina na ida de estudantes do nosso campus a Brasília para o ato nacional marcado no dia 29, durante a votação da PEC 55 no Senado. Resistimos e resistiremos dentro e fora da Universidade do Estado da Bahia Campus III contra o processo de sucateamento da Educação e os cortes nos direitos do povo brasileiro”, finaliza.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) em Petrolina decidiu retomar as aulas a partir da próxima segunda-feira (21). A decisão foi deliberada em assembleia na última quarta-feira (16) e referendada por estudantes contrários à ocupação do campus. Os professores também não devem aderir à greve que protesta contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, ex-PEC 241, a qual restringe os gastos públicos federais por 20 anos – já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Dessa forma o IF Sertão-PE/Campus Petrolina será a única instituição no Vale do São Francisco que não mais participará nem das ocupações, nem da greve. A direção suspendeu as aulas no último dia 24 de outubro, após vários estudantes ocuparem o campus contra a iniciativa do Governo Temer. (foto/arquivo)

Quem marcou presença na audiência pública promovida pelos representantes do movimento estudantil de Petrolina, na noite de quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Vereadores, foi o deputado estadual Odacy Amorim (PT). Acompanhando atentamente as mobilizações dos estudantes contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (ex-PEC 241), que determina a restrição de gastos públicos federais por 20 anos, o parlamentar garantiu que levar as demandas à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Me comprometi com os estudantes e também professores presentes, além de representantes de movimentos sociais na região, de levar as demandas para que o Governo do Estado possa oferecer as condições mínimas para o bom funcionamento desses estabelecimentos de ensino”, disse Odacy. Além do deputado, também compareceram ao encontro o vereador eleito Gilmar Santos e a vereadora Cristina Costa – ambos companheiros de partido dele.

Os estudantes reivindicam, entre outros itens, investimentos em estrutura física das escolas da rede estadual. (foto/assessoria divulgação)

Completa um mês nesta sexta-feira (18) a ocupação do Campus III da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro. Contrários à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (antiga PEC 241), os estudantes continuam afirmando que vão permanecer no local por tempo indeterminado. Na madrugada da última terça-feira (15) eles foram surpreendidos por uma ação criminosa dentro do campus. Segundo relatos, três homens encapuzados atiraram rojões dentro da universidade, que atingiram dois estudantes. O fato foi filmado pelos estudantes (assistam aqui).

“Durante a ação, dois estudantes que fazem parte do processo de ocupação da Uneb foram atingidos pelos fogos disparados. A Uneb se encontra ocupada desde o dia 18 de outubro, no qual os discentes, através de assembleia estudantil, votaram democraticamente a favor de paralisar as atividades por meio de ocupação”, informaram, através de nota postada na página oficial do grupo no Facebook. Num vídeo publicado na página, eles afirmam ter procurado a polícia para fazer um Boletim de Ocorrência (BO).

Ao lado do corte de recursos impostos pela PEC 55, o Movimento Ocupa Uneb possui reinvindicações que atendem as demandas da realidade local, entre elas: manutenção da infraestrutura da universidade, orçamento participativo, abertura de concurso para professor efetivo, transporte, melhoria no acervo da biblioteca e políticas abrangentes de Assistência Estudantil. Além das pautas mencionadas, o movimento demanda pautas específicas de cada curso.

Mobilização

O Ocupa Uneb faz parte da mobilização nacional na qual mais de 200 universidades por todo o Brasil somam forças a mais de 1.200 escolas secundaristas e Institutos Federais que resistem à PEC 55, que propõe o congelamento de investimentos públicos por 20 anos. (foto/reprodução Facebook)

Uma audiência pública marcada para as 19h desta quarta-feira (16) na Casa Plínio Amorim discutirá a polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, ex-PEC 241, aprovada recentemente em dois turnos na Câmara dos Deputados e que deve atingir investimentos na educação pública. O encontro foi proposto pelo Movimento ‘ocUPE’, que debaterá o tema com representantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo informou a coordenação do Movimento, a audiência servirá ainda para analisar a pauta de reivindicações dos estudantes elencadas pelo ‘ocUPE’, o desarquivamento do Projeto de Assistência Estudantil e realização de concurso público para docentes e servidores da universidade.

A ocupação dos estudantes no campus da UPE em Petrolina, deliberada em assembleia, já dura 35 dias. Nesse tempo o Movimento realizou atividades interdisciplinares, as quais perpassam todas as áreas do conhecimento, abordando sobretudo temas voltados às reivindicações do ocupe com vistas a promover a integração da comunidade acadêmica. Além disso, o movimento vem se articulando com a Alepe, a Reitoria da UPE, o Governo do Estado e outros órgãos e entidades afins, com o intuito de encaminhar as demandas da universidade. (foto/arquivo divulgação)

Assim como em Petrolina e centenas de cidades do país, esta sexta-feira (11) em Juazeiro (BA) está sendo de protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – antiga PEC 241. Sindicatos, movimentos sociais, professores e estudantes promoveram uma mobilização na região central da cidade nesta manhã.

Os manifestantes levaram faixas e cartazes contra o governo de Michel Temer (PMDB), dizendo não à PEC 55 – também conhecida como PEC do Teto de Gastos – que pretende alterar a constituição para limitar o crescimento das despesas do governo brasileiro, tendo efeito para os três poderes, além do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. (foto/divulgação)

Um grupo de manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) interditou a BR-110, entre as cidades de Petrolândia e Jatobá (PE), no Sertão de Itaparica, na manhã de hoje (11). A mobilização, segundo informações, faz parte dos protestos que estão ocorrendo em todo o país nesta sexta, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos e é uma das bandeiras da gestão do presidente Michel Temer (PMDB).

Eles atearam fogo em pneus e impediram a passagem dos veículos pela rodovia. Inúmeros caminhões ficaram parados ao longo da estrada. O fato causou revolta em muitos motoristas que tentaram passar pelo bloqueio. (foto/divulgação)

Pesquisa do Ibope encomendada pelo Ministério da Educação (MEC) aponta que 72% dos brasileiros são a favor de uma reforma no ensino médio. Em agosto, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) 746, que prevê um novo modelo para o ensino médio. De acordo com a pesquisa, 24% são contra a reforma, 3% não sabem e 1% não respondeu. A pergunta feita pelo Ibope foi: “O senhor é a favor ou contra a reformulação do ensino médio que, em linhas gerais, propõe ampliação do número de escolas de ensino médio em tempo integral, permite que o aluno escolha entre o ensino regular e o profissionalizante, define as matérias que são obrigatórias, entre outras ações?”

De acordo a pesquisa, a maior aprovação foi registrada entre os entrevistados com 55 anos ou mais (78%) e a maior rejeição entre aqueles com 16 a 24 anos (35%). O Ibope ouviu 1,2 mil pessoas entre os dias 30 de outubro e 6 de novembro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. O instituto fez perguntas também sobre as alterações previstas pela medida para o ensino médio. Em relação à ampliação do número de escolas com tempo integral, 85% responderam que são a favor e 14% disseram ser contra.

Sobre a ampliação da jornada do ensino médio para 1,4 mil horas, o que garantiria o tempo integral, 56% são favoráveis, 39% contrários, 4% não sabem e 2% não responderam. A maior porcentagem de reprovação está entre os entrevistados com ensino fundamental completo (46%), seguido pelos jovens de 16 a 24 anos (44%). Sobre as escolas terem liberdade para organizar as áreas de conhecimento, competências e habilidades, 77% são a favor, 19% são contra, 3% não sabem e 1% não respondeu. Sobre a permissão para que os estudantes escolham as matérias que desejam cursar e possam optar pelo ensino técnico, 70% são a favor, 28% contra, 2% não sabem e 1% não respondeu. Também neste item, a maior rejeição (na avaliação por idade) é entre aqueles com 16 a 24 anos, 33%. Neste grupo, 66% aprovam.

Para a maioria dos entrevistados ouvidos pelo Ibope, a educação no Brasil está regular (37%), ruim (20%) ou péssima (34%). Apenas 1% avaliou o ensino brasileiro como ótimo e 8% como bom. Todos os entrevistados responderam a questão. A reforma do ensino médio é criticada por estudantes que participam das ocupações de escolas no país. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP. O governo argumenta que a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes.

PEC do Teto

A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto de Gastos. O Ibope perguntou: “A PEC 241 ou PEC do Teto de Gastos é uma iniciativa que tem como objetivo limitar as despesas do governo federal. O senhor aprova ou desaprova essa iniciativa?“. De acordo com o levantamento, 59% responderam que aprovam a PEC, 35% desaprovam, 4% não sabem e 2% não responderam.

A PEC determina que, nos próximos 20 anos, o governo federal só poderá gastar o mesmo valor do ano anterior corrigido pela inflação. A proposta foi aprovada na quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e segue para o plenário da Casa. O texto aprovado pelos senadores prevê a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano em que estiver em vigor. A proposta já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

A aprovação é maior entre os homens (64%) e menor entre as mulheres (54%). O maior índice de aprovação está entre os entrevistados de 25 a 34 anos, 63%. Entre aqueles com 16 a 24 anos e 35 a 44 anos, a aprovação cai para 55%. No grupo dos entrevistados com ensino fundamental, 60% aprovam a PEC. No grupo com ensino superior completo, o percentual de aprovação chega a 56% e 40% rejeitam. A maior parte dos entrevistados (61%) avalia que o descontrole das contas públicas contribui muito para a crise econômica atual no Brasil. Outros 20% avaliam que o descontrole contribui pouco; 15% acham que não contribui; 2% não sabem; e 1% não respondeu. (fonte: Agência Brasil)

Nesta sexta-feira (11) é dia da Paralisação Nacional, movimento convocado pelas centrais sindicais que deve acontecer em todo Brasil. Na pauta de discussão e reivindicações está a oposição à reforma da Previdência, à reforma trabalhista e à PEC 55 (antiga PEC 241) – esta última recentemente aprovada pela Câmara Federal e encaminhada ao Senado.

Em Juazeiro (BA), a programação referente à paralisação nacional acontecerá no Departamento de Ciências Humanas (DCH)/Campus III da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), às 9h, no espaço Canto de Tudo, onde será feito o lançamento do Fórum Permanente de Defesa da Educação Pública. Segundo a organização, a principal pauta de debate será o impacto da PEC 55 no setor.

As discussões em torno das propostas de emenda à Constituição (PEC) que estipulam um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e da reforma política (PEC 36) serão os assuntos mais importantes em pauta no Senado nesta semana. As votações, uma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira (9), conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública nesta terça-feira (8), quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na quarta-feira, a comissão deve discutir e votar a PEC.

Já a PEC da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio. (fonte: Agência Brasil/foto reprodução)

A ocupação dos estudantes contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 – ou PEC 241, como ficou mais conhecida – ao campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em Juazeiro, na última sexta-feira (4), levou a direção-geral a cancelar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que aconteceriam no local neste final de semana.

Por meio de nota, a direção­-geral do campus justificou que tem estabelecido “um canal aberto de conversa com os representantes do movimento em busca de garantir o funcionamento de serviços essenciais à vida e os bens públicos”. Porém após exaustivas conversas para desocupação do IFBA, não houve acordo entre as partes. A nota pode ser conferida no link abaixo:

Os estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE) em Petrolina, que desde o último 11 de outubro acampam no campus em protesto contra as mudanças propostas pelo Governo Temer em áreas fundamentais do país (entre elas a educação), querem a presença do reitor Pedro Falcão para a próxima assembleia do Movimento “#ocUPE’.

Em nota enviada a este Blog, os estudantes informaram que na última assembleia, ocorrida dia 31 de outubro, o movimento deliberou pela continuidade da ocupação e pela convocação do reitor para a próxima reunião, marcada para esta segunda-feira (7).

“A presença do senhor Pedro Falcão é de extrema importância, uma vez que existem pautas que são específicas do campus e que só podem ser tratadas com ele. Diante destas reivindicações, a comunidade acadêmica exige uma resposta da reitoria”, afirma o movimento. Eles alegam que Falcão “tem sistematicamente se omitido” desse debate, evitando se reunir com os estudantes da UPE em Petrolina, uma vez que havia confirmado presença para um evento acadêmico no campus, no último dia 13 de outubro, e desmarcou a visita.

Na última contagem realizada dia 28 de outubro, 1.127 escolas e mais de 123 universidades estão ocupadas em todo o país, em protesto contra a atual PEC 55, anteriormente conhecida por PEC 241. No Vale do São Francisco, já são quatro universidades (UPE, Uneb, Univasf–CCA e Univasf Juazeiro), dois institutos federais (IFBA e IF Sertão-PE) e uma escola de ensino médio – a Antônio Padilha, no Bairro José e Maria.