A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), comissão permanente do Senado Federal, aprovou no dia 1º deste mês o relatório de avaliação da Política Pública de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. A informação foi dada pelo presidente do colegiado, o senador baiano Otto Alencar (PSD), quando esteve no último dia 4 em Juazeiro (BA) – sede da 6ª Superintendência Regional da Companhia – para participar de uma audiência pública sobre a crise hídrica, e receber o título de Cidadão Juazeirense como reconhecimento de sua luta pela revitalização do rio da integração nacional.

No relatório, encaminhado à presidência da República, é sugerida a transformação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em uma autarquia federal, com atuação regional e autonomia para planejamento, exploração dos recursos naturais e consequente obtenção de receitas próprias.

Nesse documento também é sugerido que em cada sub-bacia do São Francisco a Codevasf seja responsável pela instalação de Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas para viabilizar a produção de mudas e a recomposição da vegetação nativa, com prioridade para as regiões do Alto e Médio São Francisco.

Segundo o senador baiano, “encaminhamos ao governo federal aquilo que todos os senadores acham que deve ser feito. Uma delas é em relação à Codevasf, que recebe recurso do orçamento, e então, se o ministério (da Integração) quiser passar o dinheiro, passa. Mas se não quiser, não passa e não tem dinheiro. A proposta enviada à presidência é transformar a Codevasf em uma autarquia com receita própria, oriunda da geração de energia, da produção de irrigação sem causar prejuízos aos irrigantes na produção de alimentos. Enfim; tem que ter receita própria, porque se administrar um órgão público sem receita própria e com orçamento apertado é quase impossível”. (fonte: Ascom 6ª SR)