A Fecombustíveis, com o apoio do Sindicombustíveis Bahia, ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o Decreto nº 10.634/2021, chamado de ‘Decreto da Transparência nos combustíveis’, de autoria da Presidência da República. O documento, pedindo a suspensão do decreto, informa sobre a existência de incoerências, principalmente, ao estipular prazo exíguo para o posto providenciar painel informativo. O presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, entende que a maioria das informações exigidas no painel não está acessível ao posto revendedor. “Mais uma vez estão criando obrigações para o revendedor, esquecendo dos demais elos da cadeia de comercialização dos combustíveis, inclusive das distribuidoras, que possuem os dados e deveriam ser as responsáveis por fornecer grande parte das informações exigida […]
Postos revendedores acionam justiça contra ‘Decreto da Transparência’ nos combustíveis
por Carlos Britto // 25 de março de 2021 às 08:16
Coitados! Menor chance.