Através deste Blog, o leitor Cheldon Chyrlan Martins Cavalcanti lamenta a decisão do Detran-PE em credenciar um único fornecedor de placas no Estado, inclusive em Petrolina, prejudicando as demais empresas da cidade que atuam há anos na prestação desse serviço.

Confiram:

Nós, proprietários de lojas de placas para veículos ou estampadores, assim denominados pelo Detran/PE, vimos através deste pedir a compreensão, bem como ajuda para resolvermos a situação que nos encontramos atualmente.

Para um melhor entendimento, iremos explicar de forma bem resumida quando tudo começou. Desde 1994, onde houve os primeiros credenciamentos para a prática da nossa atividade, vimos trabalhando cumprindo com todas as determinações e mudanças promovidas pelo Detran/PE, sem questioná-las. Em 2012 sofremos nossa primeira mudança brusca, pois se juntaram cinco lojas de placas do Recife/PE, criaram uma empresa chamada Consórcio Placas de Pernambuco, apresentaram a então gestora do Detran/PE da época, um novo modelo de controle e fiscalização de toda a fabricação de placas em nosso Estado, e estranhamente, ela acatou tal modelo através de uma portaria, sem qualquer tipo de licitação, nos tornando assim meros prestadores de serviços, forçadamente celebrado pela assinatura de um contrato, uma vez que todo material necessário para fabricação de placas era de propriedade deles.

Até que no final de 2014 os órgãos competentes perceberam a ilegalidade que estava acontecendo, pois a empresa acima citada, que dominou por todo esse tempo a atividade de placas veiculares sem prévia licitação, ainda absurdamente se utilizava de serviços privados ao Estado, tais como serviço de malotes, impressão de pagamento individual das placas, juntamente com as taxas de emplacamento dos veículos novos e usados, sem pagar por este custo, influência no sistema digital, entre outros.

O Detran/PE fora obrigado então a descredenciar rapidamente a empresa, reavendo o compromisso conosco e credenciando novos fornecedores de matéria-prima para nosso fornecimento. Começa então um novo problema, pois o Detran/PE credenciou um único fornecedor, a empresa UTSCH do Brasil, empresa alemã com uma representação no Brasil. Esta empresa já era a fornecedora do então descredenciado Consórcio Placas de Pernambuco, a que se explica o privilégio de ser a única.

A UTSCH, que teoricamente teria sido credenciada para simplesmente nos vender material, valeu-se do seu privilégio de não ter concorrentes, também nos forçou a assinar novo contrato, concretizando uma sociedade de divisão ao meio de 50% de todo o lucro das placas, e dessa forma fomos massacrados ate o início de 2016, com a entrada de um novo diretor, que credenciou mais dois fornecedores, nos livrando do domínio de uma única empresa.

Nosso alívio dura então, pouco mais de um ano, por sermos recentemente surpreendidos novamente pelo o Sr. Charles Ribeiro, atual diretor do Detran/PE, que sem levar em consideração a renovação anual do nosso credenciamento ter sido realizado há pouco mais de dois meses, sem respeitar a quantidade de anos de serviços prestados que temos, sem um estudo, esclarecimento e até mesmo prazo suficiente, resolve desta vez ainda mais estranhamente, assinar e publicar a portaria 1604/17.

Esta portaria 1604/17 copia quase todo o modelo da placa do Mercosul, mas que, por ora fora cancelado pelo Denatran, órgão que regula em uma abrangência em nível nacional, explicando sua decisão o fato de não ter conseguido integrar o nosso país ao sistema dos países na América do Sul. Fica então já comprovada a inviabilidade da nova portaria, quando ela atropela o sistema hierárquico existente em nosso país e tão respeitado pelo nosso Estado de Pernambuco.

Ao consultar o conteúdo da portaria 1604/17 será fácil perceber o quão desnecessário e impossível seria cumprir todas as suas determinações em um prazo mínimo de 60 dias, a contar da data de sua publicação, bem como um investimento de quase 100 mil reais nas nossas tão pequenas e humildes empresas, que na verdade são mais meios de sobrevivência que empresas propriamente ditas. A portaria 1604/17 que se quer entrar em vigor daqui a poucos dias, não passa de mais uma jogada comercial para encher os bolsos de dinheiro de alguns.

Fazendo um comparativo dela com o modelo atual ao qual trabalhamos, veremos que se muda pouca coisa, sem dar ao estado maior controle e sim maior custo, pois já fora contratada uma empresa para monitoramento através de câmeras instaladas nas nossas lojas (empresas privadas) e receberemos a fiscalização dela sem prévio aviso. Tal empresa já fora contratada antes de ser publicada a nova portaria e ainda contou com o favorecimento de ter seu código de atividade mudado às vésperas desta estranha contratação. E o pior de tudo, causará indignação ao contribuinte, que passará a pagar pelo menos o dobro ou triplo do valor atual das placas.

Todo o controle sistêmico exigido na nova portaria já se realiza atualmente, pois todas as placas utilizadas desde o fornecimento ate a fixação no veículo já podem ser rastreadas pela fiscalização por seu código de barras único, que aliás, o Estado desde 2012 nunca aparelhou guardas nas ruas ou em blitz com leitores ópticos para tal acesso. E não será agora, com a mudança de código de barras para QR-CODE, que o fará, sendo este necessário um leitor bidimensional, com maior tecnologia e maior custo.

A portaria traz a novidade em determinar o uso de uma prensa hidráulica ‘inteligente’. A mesma só irá prensar uma placa que tenha sido devidamente autorizada pelo sistema do Detran/PE para o sistema da máquina. Ótimo! Perfeito! porém não se prevê na portaria um plano B, no caso de pane de um sistema avançado deste, atrasando assim a prestação do serviço (quando acontecer) e complicando a vida do contribuinte. Sem falar que o estampador que trabalha de maneira incorreta terá facilmente uma prensa manual em outro local, mas aí é trabalho da polícia, e não do Detran/PE. Por fim, o mais estranho dos estranhos, palavra tão usada aqui nesse texto, é saber que o cumprimento da portaria fará com que percamos nossos meios de vida, pois volta o nosso pesadelo em ter o conhecimento com provas que novamente, entre em ação, sendo a única empresa atualmente capaz de atender as determinações da portaria, a UTSCH do Brasil, empresa esta com um vasto histórico de problemas judiciais em outros Estados do nosso país por práticas ilícitas, exposto na internet para o conhecimento de todos, vinha a se preparar para o sistema da placa do Mercosul, investindo em maquinário, materiais e insumos, ficando em prejuízo quando o mesmo fora cancelado pelo Denatran. Ficam claras, então, suas ações sem medir esforços a qualquer custo, em sair do prejuízo e monopolizar esta atividade.

Estamos dispostos a combater mais esse esquema comercial que não se realize, prejudicando a todos, causando escândalo como o exemplo dos kits de primeiros socorros, extintores, placas Faixa Ouro etc.

Ainda sim, dispostos a uma conversa franca, para maiores detalhes, esclarecimentos a tal ‘arrumadinho’ que esta a se fazer em nosso tão querido e bravo Estado de Pernambuco, na certeza que seremos atendidos, agradecemos desde já, em nome de todos nós, nossas famílias e funcionários.

Cheldon Chyrlan Martins Cavalcanti/Leitor