Conselheiro do TCE suspende locação de veículos pela Câmara de Petrolina
O presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), já deve ter tomado conhecimento da decisão do conselheiro Valdecir Pascoal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que expediu monocraticamente na última quinta-feira (11) Medida Cautelar requerida pela Empresa Brasileira de Locação e Transportes Ltda, determinando ao Legislativo a imediata suspensão da execução do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 01/2018, cujo objeto é a locação de veículos automotores. O pregoeiro é Gean Carlos de Vasconcelos.
Notificado sobre o teor da denúncia, o pregoeiro apresentou suas contrarrazões ao TCE, acostando, inclusive, um ato administrativo assinado por ele, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 7/7/2018, suspendendo o Pregão, até que o Tribunal analisasse o mérito da matéria.
Técnicos do Tribunal identificaram um conjunto de irregularidades no processo licitatório, entre elas critério de julgamento antieconômico, comprovação indevida da propriedade dos veículos, dois prazos para a entrega dos automóveis, exigências antieconômicas relativas ao ano de fabricação dos veículos e potência do motor, omissão da planilha de preços entre outros.
O conselheiro relator, seguindo orientação da própria auditoria e considerando a posição oficial do pregoeiro de suspender o certame até o exame final a matéria por parte do TCE, indeferiu a Cautelar requerida em nome dos princípios da “boa fé e da confiança”. No entanto, logo depois foi surpreendido pela notícia de que a suspensão do Pregão foi revogada por “autoridade superior”. Ele considerou que houve “quebra de confiança” na relação controle/gestão, pelo fato de o cancelamento da suspensão do Pregão ter sido feita sem o seu conhecimento, restaurando-se, portanto, o “perigo de mora”. Por isso deferiu a Cautelar e determinou a instauração de uma auditoria especial para o aprofundamento das investigações.
Sessão sem projetos
A sessão plenária desta terça-feira (16) na Casa Plínio Amorim não terá, novamente, nenhum projeto de lei a ser votado. O máximo é um projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Elismar Gonçalves (MDB), concedendo título de cidadania. Mais nada.
Gonzaga presidente
Decano da Câmara dos Deputados a partir de janeiro de 2019, Gonzaga se reelegeu, no domingo (14), pela quarta vez, presidente do Clube do Congresso, em Brasília. O clube é uma instituição fundada por parlamentares em maio de 1960, início de Brasília e, destina-se a recreação e lazer de seus sócios. Atualmente, o Clube acolhe sócios de toda a cidade, além dos parlamentares e funcionários do Congresso Nacional. Está completando 59 anos e possui, atualmente, cerca de 800 sócios aproximadamente.
Eu, não!
Se a maioria dos vereadores governistas na Câmara de Petrolina está seguindo a onda bolsonarista, tem deles que prefere o bom e velho muro. Não assume nem um lado, nem o outro.
