A Casa Plínio Amorim levará à votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o veto do prefeito Júlio Lóssio ao projeto de lei de autoria do vereador Major Enfermeiro (PTC), que obriga a colocação de adesivos luminosos (os chamados “olhos de gato”) na traseira de veículos de tração animal em Petrolina.
O prefeito baseou-se na Constituição Federal para alegar inconstitucionalidade do projeto. Ele também usou como argumento o Código Nacional de Trânsito, o qual determina que “não confere competência legislativa ao município em matéria de trânsito, e sim, apenas atribuições administrativas”.
Mas desde quando foi aprovado pela Casa, o que se comentou na ocasião é de que o projeto de Major Enfermeiro não diz que os donos dos veículos é quem seriam responsáveis pela colocação dos “olhos de gato”, ficando essa conta para a prefeitura pagar.
Engraçado, quando convém o prefeito faz questão de assumir, pois quando andava multando e perceguindo os mototaxi, em nenhum momento foi inconstitucional. Sei de pelo menos cerca de 200 companheiros tiveram suas motos apreendidas e cobradas multas inconstitucionais, pois quando se transporta passageiro ilegalmente a multa é oficialmente de aproximadamente 81UFIR, mas o que todo mundo sabe que os valores que eram cobrados era muito superior a isto. A questão é se era inconstitucional porque não se pode ter o valor pago a mais de volta? Pra onde foi este dinheiro? O que fizeram com ele? Na minha opinião, a prefeitura tem sim que assumir esta despesa, uma vez que varias e varias ruas e avenidas não tem a mínima condição de trafegar durante a noite ( é o exemplo da AV. do Batalhão ). Senhor prefeito pense nisso como investimento, com este tipo de sinalização evita-se muitos e muitos acidentes, ou seja reduz-se os custeios com acidentados nos hospitais da cidade, asim com os custos com o Samu, dentre outros. O senhor aproveita e faz uma médiazinha com a população.