Os vereadores de oposição Alex Tanuri (PSDB), Leonardo Bandeira (PT), Valdeci Alves (PV) e José Carlos Medeiros (PV) enviaram um carta aberta a sociedade crticando a rejeição da contas do prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PC do B) pelo Tribunal de Contas do Munnicípio. No texto os vereadores alegam que estão aguardando o resultado do julgamento para os devidos encaminhamentos de representações ao Ministério Públicos Estadual e Federal, inclusive, se necessário, encaminhamento de ação junto o Superior Tribunal de Justiça.
Leiam a carta na íntegra:
Quarta-feira (15), no Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, com relatoria do conselheiro Paulo Maracajá, foram julgadas as contas do exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Juazeiro.
São tantas as irregularidades que não entendemos como o grupo do prefeito espalha pela cidade que o único problema, seriam os índices constitucionais que o gestor Isaac não cumpriu, mas que talvez “desse um jeito” e ia aprovar as referidas contas da prefeitura.
São tantas as irregularidades cometidas pelo senhor Isaac, julgadas motivadoras em outros municípios para que o TCM rejeitasse as contas destes, por que em Juazeiro será diferente? Não acreditamos nisso. Acreditamos no TCM.
Algumas irregularidades contidas nos relatórios do próprio TCM:
-Contratação de pessoal sem concurso público, no exercício de 2009, no montante de R$23.766.183,00, mais de vinte três milhões de reais, informação do próprio site do TCM.
-Nunca informou o sistema SICOB, as obras realizadas no município em 2009 não foram informadas ao TCM.
-Contratação de assessoria contábil (ACONGEPP) aberta em 30 de janeiro de 2009, com pagamentos mensais de R$40.000,00 para o criativo objeto de “operação e análise de comprometimento dos saldos patrimoniais para o exercício de 2009”.
-O controlador do município de Juazeiro é irmão da sócia da ACONGEPP citada no item anterior.
-Ausência de processos de pagamentos na documentação mensal no ano de 2009, todos os meses, chegando a faltar até mais de cem processos em um único mês. Segundo o inspetor do TCM em Juazeiro, as ausências constam do relatório encaminhado a Salvador.
-Diversas irregularidades apontadas como ausência de licitação e de fragmentação de despesas.
-Diversas outras irregularidades em processos licitatórios, inexigibilidade e dispensa.
Estamos aguardando o resultado do julgamento para os devidos encaminhamentos de representações dos fatos aqui relacionados ao Ministério Públicos Estadual e Federal, inclusive, se necessário, encaminhamento de ação junto o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
