Vereadores de Juazeiro aprovam projetos sobre Código Tributário e programa fiscal do SAAE

por Carlos Britto // 13 de setembro de 2022 às 13:00

Foto: Fábio Martins/divulgação

Numa sessão movimentada por projetos de lei do Executivo e do Legislativo Municipal de Juazeiro (BA), os vereadores da Casa Aprígio Duarte Filho aprovaram na manhã desta terça-feira (13) duas matérias enviadas pela prefeita Suzana Ramos (PSDB).

Uma delas, o PL Complementar 058/22,  modifica e institui o Código Tributário do município. Já a segunda, o PL 3.762/2022, institui o Programa de Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos com o Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Os dois projetos passaram por 17 votos a zero.

Outros sete projetos de autoria dos integrantes da Casa também foram aprovados pelo mesmo número de votos. Todas as matérias seguem, agora, para sanção da prefeita.

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