Vereadores aprovam veto parcial de Simão a projeto que propõe inclusão de orgânicos em merenda escolar

por Carlos Britto // 06 de outubro de 2023 às 06:50

Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP

Os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram na sessão plenária de ontem (5) um veto parcial do prefeito de Petrolina, Simão Durando, ao projeto de lei 020/23, de autoria da oposicionista Samara da Visão (PSD). A matéria propõe a inclusão de produtos orgânicos agroecológicos do projeto ‘Nas Ramas da Esperança’ na merenda escolar da rede municipal de ensino.

A justificativa apresentada pelo gestor é de que o projeto, em seu artigo 2º, apresenta inconstitucionalidade por invadir a competência exclusiva do prefeito, tendo em vista que o Poder Legislativo não pode criar normas jurídicas acerca da organização administrativa do Executivo.

Mesmo em lados opostos, os líderes das bancadas de situação e oposição, vereadores Diogo Hoffmann (PSC) e Gilmar Santos (PT) entenderam que o projeto é muito importante para os alunos da rede municipal e tem um prazo para ser implantado. Por este motivo, sinalizaram positivamente ao veto parcial, que acabou sendo aprovado por 17 votos a zero.

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