Vereadores aprovam alteração no valor dos precatórios pagos pela Prefeitura de Petrolina

por Carlos Britto // 02 de junho de 2010 às 13:33

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Encerrou-se, há poucos instantes, a sessão ordinária desta quarta-feira (2) na Câmara de Vereadores de Petrolina.

O projeto 020/2010 do Executivo Municipal, que altera o valor do pagamento dos precatórios (dívidas judiciais) de R$ 900 para R$ 3.416,54 para quem tem a receber da prefeitura, foi aprovado por 11 votos a zero.

O dispositivo se adequa ao artigo 100 da Constituição Federal, parágrafos 3º e 4º, que consequentemente revoga a lei municipal 1.899, de 19 de dezembro de 2006, sancionada pelo então prefeito Fernando Bezerra Coelho.

Já os projetos do Legislativo ficaram para a próxima segunda-feira (7).

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