Antes da presença do prefeito de Petrolina Júlio Cóssio (PMDB) na Casa Plínio Amorim, ontem (9), As vereadoras Márcia Cavalcante (PMN) e Cristina Costa (PT) reacenderam a polêmica sobre a prestação de contas do Executivo Municipal, apresentada na sessão extraordinária do último dia 23 de julho. O alvo foi a Mesa Diretora, acusada por elas de quebrar o regimento Interno da Casa.
Na avaliação das vereadoras, a discussão não está no fato se os números apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Alvanílson Reis, faziam parte uma prestação de contas ou de um relatório de gestão fiscal – como alegou o vereador e presidente da Comissão de Finanças da Casa, Alvorlande Cruz (PTC).
O que está em questão é o Regimento Interno da Casa, que segundo elas foi quebrado a partir do momento em que Lóssio incluiu a prestação de contas, além dos projetos de lei que enviou para a apreciação dos vereadores. “Ninguém está aqui questionando as contas do prefeito. Não adianta fazer discurso para confundir as pessoas. O que estou questionando é a quebra do Regimento”, desabafou Márcia.
Cristina Costa também foi dura nas palavras. A vereadora ratificou que a convocação de uma sessão extraordinária é autonomia do prefeito – a qual é incontestável. Mas deixou claro que somente matérias incluídas na pauta de votações deveriam ser apreciadas, o que não ocorreu com a prestação de contas. “Vamos insistir que o Regimento seja respeitado. Se a leitura da Mesa Diretora ou do secretário está errônea, tem a assessoria jurídica, tem o técnico legislativo para que ele possa fazer a apreciação”, criticou.
A petista revelou também não ter enviado nenhum requerimento ao Executivo, e sim à Comissão de Finanças da Casa, solicitando a presença de Lóssio para que apresentasse o plano de ações descentralizadas para a cidade. “Agora, me questiono e me pergunto: a Comissão de Finanças é uma extensão da Procuradoria Geral do município?”, alfinetou a vereadora, que solicitou a cópia do requerimento da Comissão de Finanças convidando o prefeito a ir até a Câmara.
Faz parte da história da Câmara de Vereadores não cumprir o regimento da Casa. Nada de novidade. Sempre não se cumpre quando se quer atender a interesses escusos que não pode ser revelados ao grande público. Todo dentro do histórico, quem tem memória vai lembrar que isso já aconteceu diversas vezes.