Ainda sob repercussão da sessão ordinária da última segunda-feira (2), o vereador Alvorlande Cruz (PTC) prestou esclarecimentos sobre a polêmica suscitada por sua colega, Cristina Costa (PT), que não gostou de ver aprovados dois projetos que tinham sido retirados da última sessão extraordinária, de 23 de julho.

Em relação à implantação das Parcerias Público-Privadas (PPPs), que Lóssio quer implantar na administração municipal, o vereador disse que a Casa não aprovou nada. Até porque o projeto das PPPs no País foi aprovado pela Câmara de Deputados e Senado, transformando-se na lei federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

“Nós apenas instituímos as PPPs, como manda a lei. As pessoas confundem ‘instituir’ com ‘aprovar’”, declarou Alvorlande, numa referência às críticas de Cristina. O vereador revelou ainda ter apresentado emenda para “amarrar”o projeto enviado por Lóssio, determinando que qualquer PPP a ser implantada em Petrolina tem de ser enviada antes ao Legislativo Municipal – como determina a lei 11.079/2004 em âmbito federal.

Em relação à Escola do Servidor, Alvorlande também foi enfático. Disse que na época em que a Facape estava sob gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, o projeto era reivindicado. Como o projeto só veio agora, ele não poderia deixar de votar favorável apenas pelo fato de ser oposição ao prefeito.

Alvorlande disse também que a Casa não recebeu a prestação de contas da prefeitura, durante a segunda sessão extraordinária, mas a apresentação de um relatório de gestação fiscal, feita pelo secretário de Finanças Alvanílson Reis. “Quem aprova ou deixa de aprovar a prestação de contas do Executivo é o Tribunal de Contas do Estado, não a Câmara de Vereadores. Só depois é que recebemos essa prestação do tribunal para analisarmos”, pontuou.