O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza até amanhã (10) o curso ‘O Poder Judiciário na Qualificação do Atendimento Socioeducativo: da porta de entrada à porta de saída’, para integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de servidores ligados às áreas assistenciais e psicossociais, tendo como base o trabalho exercido pela Vara da Infância e Juventude de Petrolina.

O juiz titular da Unidade, Marcos Bacelar (foto), foi convidado para expor suas experiências com a temática e apresentar para o público os resultados alcançados com a dinâmica adotada com base no reconhecimento de direitos especiais e específicos para infantes e adolescentes da Comarca.

Desde 2013, a Vara da Infância e Juventude passou a empreender, de forma pioneira no país, a realização de audiências concentradas para análise integrada de procedimentos infracionais envolvendo adolescentes em conflito com a lei, com articulação da Rede Protetiva e ações de corresponsabilidade direcionadas à família, à comunidade e ao Estado.

Tais audiências são, ordinariamente, realizadas na Unidade em que o adolescente se encontra cumprindo a medida socioeducativa. Porém, no atual momento de pandemia, as sessões são realizadas em formato virtual. O objetivo dessas dinâmicas é a celeridade processual e o acompanhamento efetivo do adolescente durante o processo socioeducativo.

Para o magistrado, as audiências concentradas cumprem com as exigências protetivas da lei, na medida em que “têm o objetivo de reavaliar situações pontuais dos adolescentes em situação de internação e com olhares voltados para um possível abreviamento do tempo de suas permanências na instituição. Além disso, possibilitam, de forma muito democrática, a participação de todos os atores envolvidos com o caso analisado, o que, sem dúvidas, se aproxima muito da efetivação do princípio do melhor interesse”, declarou.