A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por derrubar um despacho no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu que as instituições de ensino federais não poderiam cobrar vacinação contra a Covid-19 como condição para o retorno às atividades presenciais. O despacho, publicado em 30 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), já havia sido suspenso pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pedido do PSB. Ele é relator de uma ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata de atos do governo no contexto da pandemia.
No documento, Ribeiro disse não ser possível às universidades exigir comprovante de vacinação como condição para o retorno das atividades presenciais, pois tal exigência seria “um meio indireto à indução da vacinação compulsória”, que “somente poderia ser estabelecida por meio de lei”.
Para Lewandowski, contudo, o ministério não poderia ter feito imposição às universidades sobre a exigência ou não do comprovante de vacina, pois isso violaria a autonomia universitária, que abarca dimensões não só educacionais e financeiras, como também administrativas e relativas à saúde.
“As instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer a autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação”, argumentou Lewandowski, cujo entendimento, até o momento, foi seguido por seis ministros – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O caso está sendo julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (18) para depositar seus votos no sistema eletrônico do Supremo. Salvo algum pedido de vista ou destaque (remessa ao plenário convencional), deve prevalecer o voto da maioria. (Fonte: Agência Brasil)
As Universidades estão aparelhadas pela esquerda, logo, qualquer decisão que venha do Governo não passa. Tem que mudar os Reitores.
Para o STF, todo mundo tem autonomia para decidir sobre assuntos referentes à Covid, sejam eles, Governadores, prefeitos, empresários, Universidades, porteiro de prédio, o escambal, com exceção do cidadão comum. Esse não tem autonomia pra nada, nem mesmo para escolher ser cobaia ou não de uma substância experimental. E ainda tem gente que apaude esses desmandos, e quando aparece alguém para restabelecer o direito, impedindo esses abusos, como os comprovantes vacinais, de serem cometidos, aparecem meio mundo de partido político, que supostamente seriam pra defender os cidadãos, advogando contra nossas liberdades individuais. Mas vai cair! Esses desmandos vão cair!
Uma curiosidade: os senhores ministros do stf, tomaram a vacina? Será que o nomes deles vai estar no conect SUS?