A partir das 9h30 desta quarta-feira, 27, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) inicia o julgamento das contas do governador Eduardo Campos do exercício financeiro de 2011. Os gastos púbicos foram analisados durante um ano por um grupo especial que existe no TCE exclusivamente para este fim e tem como relator o conselheiro Marcos Loreto.
“Como o governador não é ordenador de despesas, o TCE limita-se analisar o cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de educação (mínimo de 25% da receita de impostos) e saúde (12%), os limites de endividamento e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante aos gastos com a folha de pessoal”, informou a presidente do TCE, Teresa Duere.
A prestação de contas propriamente dita das unidades gestoras estaduais, tanto da administração direta como também da administração indireta, serão analisadas em processos distintos. (Com informações do TCE)
