Por decisão do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco referendou a decisão da Vara da Fazenda Pública de Petrolina, mantendo suspensa a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.
Portanto, o presidente Osório Siqueira (PSL) continua no cargo.
Abaixo, a decisão do desembargador. Confiram:
No cerne, em consonância com o art. 27 da Lei Orgânica do Município de Petrolina e com as restrições impostas a cognição a ser levada a cabo em sede de cognição sumária, deve-se ter por correta a decisão ministrada pelo Juízo de Primeiro grau, na medida que a eleição da mesa diretora deve ser realizada somente no 1º dia da sessão legislativa, sendo indevido, portanto, o pleito do recorrente de antecipar o processo decisório ao arrepio da legislação de regência.
Diante do exposto percebe-se que os requisitos necessários a concessão da antecipação da tutela recursal não restaram preenchidos pela parte recorrente, razão pela qual deve-se indeferir a postulação liminar.
Posto isto, INDEFIRO a LIMINAR para manter por seus próprios termos a decisão proferida pelo Juízo de Primeiro grau.
Intime-se a parte recorrida para apresentar contra-razões, após distribuam-se os autos ao relator competente”.
Publique-se.
Recife, 29 de dezembro de 2010.
Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos/Relator – Plantonista
Sr. Carlos Brito
Bom dia.
Parabéns pelo Blog, sendo este o primeiro acesso a seu veículo de comunicação, senti falta de uma opção onde não apenas eu mas com certeza os milhares de leitores que acessam ao blog, pudessem informar-lhe do que acontece na região, expressar suas dúvidas e preocupações e haver esse feed back com o senhor, ou não é a função inicial do comunicador ser o porta voz da sua comunidade?
Grato
Jose Airton F Rocha
Não tenho freqüentado a Câmara de Vereadores de Petrolina, na atual legislatura.
Se é inteligente mostrar falta de competência das legislaturas anteriores, que nunca perceberam esse erro e falta coerência com a Lei Orgânica do Município.
Houve grande competência para verificar uma discrepância na lei Orgânica e no Regimento da Casa. Agora não tem a mesma competência para legislar a favor da população de Petrolina, criando leis e projetos que busquem a melhoria de vida dos Petrolinenses. Não tem um projeto de lei aprovado na atual legislatura.
Só tem um jeito. Vamos deixar o rio correr, o rio faz o que quer.
Parabéns ao vereador Osório Siqueira e ao grupo dos seis.Petrolina é mesmo terra dos impossiveis.Seis vereadores valeu mais do que oito.Quem manda serem fraquinhos.Da-lhe Osório!
“o arrepio da legislação de regência”, quem se arrepiou fui eu com essa lauda proferida pelo excelentissimo juiz. arrepio de horror. Eita Brasil.
Talvez agora o grupo dos oitos se conscientize e aceite que a eleição acontença no dia 1º de fevereiro. Ibamar Fernandes deu um show de democracia, recorrendo ao poder judiciário, e de competência ao ver que a lei maior, a lei orgânica do município, prevalece perante o regimento, nada mais óbvio! A consequência desse jogo de mestre do vereador é atrair os dois vereadores (Major e Zenildo) para o seu grupo.
Discordo totalmente senhor Francisco de sua frase que o senhor diz que o Ibamar “deu um show de democracia”. Talvez o senhor não saiba o que seja DEMOCRACIA. O poder Judiciário não é democrático, por exemplo, a democracia é a maioria escolhendo seus caminhos. O que se vê é jogadas, nada democráticas, inclusive o senhor finalizou muito bem dizendo que terão tempo de atrair vereadores para o seu jogo “democrático”. Ora se os vereadores já se posicionaram, e os senhores deram uma rasteira na tal democracia, como agora querem “atrair”? ou seria “corromper?”, para que eles mudem de posição. Antes de escrever o que seja Democracia procure saber do que se trata para não esta escrevendo besteiras.